O Governador do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a realização do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, no dia 8 de julho de 2014;

Considerando tratar-se de um evento que por sua tradição possui significativa importância para o povo brasileiro;

Considerando, finalmente, a necessidade de estabelecer critérios que permitam, sem prejuízo dos serviços públicos, a efetiva audiência dos servidores públicos estaduais nessa ocasião,

Decreta:

Art. 1º O funcionamento dos Órgãos e Entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo, durante o jogo da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, no dia 8 de julho de 2014 (terça-feira), dar-se-á, excepcionalmente, das 8:00 às 13:00 horas.

Art. 2º Estas regras não se aplicam aos órgãos e entidades que funcionem durante 24 (vinte e quatro) horas, devendo os dirigentes dessas unidades administrativas estabelecer as escalas de serviços de modo que não prejudiquem o atendimento ao público assistido.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.

TEOTONIO VILELA FILHO

Governador