O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 24 de junho de 2011, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 9 de junho de 2011; 447º ano de fundação da Cidade.

EDUARDO PAES