Onde se lê:

"Dispõe sobre a instituição do Calendário Tributário no âmbito do Município de Macapá para o exercício de 2018 nos termos dos artigos 45 , 65 , 99 , 133 , 134,204 II, 217, 285, 287, 289, da Lei Complementar nº 110/2014 - Código Tributário do Município de Macapá, e Art. 9º e 12 da Lei nº 2017/2017, e dá outras providências."

Leia-se:

"Dispõe sobre a instituição do Calendário Tributário no âmbito do Município de Macapá para o exercício de 2017 nos termos dos artigos 40 , 65 , 99 , 133 , 134 , 204 II, 217, 285, 287, 289, da Lei Complementar nº 110/2014 - Código Tributário do Município de Macapá, e Art. 9 e 12 da Lei nº 027/2004, e outras providências, nos termos que especifica."

Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, em Macapá-AP, 29 de DEZEMBRO de 2017.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ