O Prefeito do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, VI, "a" e XVII, da Lei Orgânica do Município do Recife,

Considerando o poder de autotutela da Administração para rever e anular seus próprios atos;

Decreta:

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 33.577 , de 30 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.1º .....

.....

§ 2º A partir do dia 2 de abril de 2020, as atividades escolares poderão, a critério da Administração, ser realizadas através de tutoria por trabalho remoto, de acordo com regulamento a ser editado pela Secretaria de Educação.

....."(NR)

Art. 2 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a contar de 2 de abril de 2020.

Recife, 09 de abril de 2020.

GERALDO JULIO DE MELLO FILHO

Prefeito do Recife

RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA

Procurador-Geral do Município

JOÃO GUILHERME DE GODOY FERRAZ

Secretário de Governo e Participação Social

JORGE LUÍS MIRANDA VIEIRA

Secretário de Planejamento e Gestão

BERNARDO JUAREZ D'ALMEIDA

Secretário de Educação