O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, em conformidade com o art. 16, § 2º, da Lei nº 3.982, de 25 de abril de 2007, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 31.699, de 18 de maio de 2010,

Decreta:

Art. 1º. O Conselho de Administração do Fundo de Fomento à Indústria do Turismo do Distrito Federal - FITUR/DF fica integrado pelos seguintes membros:

I - representantes titulares da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal:

a) Secretário de Estado de Turismo do Distrito Federal, que exercerá a função de Presidente do Conselho;

b) Subsecretário de Políticas de Turismo da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal;

c) Subsecretário de Infraestrutura Turística da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal;

II - representantes titulares da sociedade civil:

a) Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Distrito Federal (ABIH-DF);

b) Presidente do Brasília e Região Convention & Visitors Bureau;

c) Presidente da Associação Brasiliense de Turismo Receptivo (ABARE);

III - representantes suplentes da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal:

a) Secretário de Estado Adjunto de Turismo do Distrito Federal;

b) Diretor de Planejamento da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal;

c) Diretor de Atrativos Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal;

IV - representantes suplentes da sociedade civil:

a) Vice-Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Distrito Federal (ABIH/DF);

b) Secretário-Executivo do Brasília e Região Convention & Visitors Bureau;

c) Vice-Presidente da Associação Brasiliense de Turismo Receptivo (ABARE).

Parágrafo único. Os representantes da sociedade civil deverão, obrigatoriamente, compor o Conselho de Desenvolvimento do Turismo do Distrito Federal - CONDETUR/DF, instituído pelo Decreto nº 31.733, de 27 de maio de 2010, alterado pelo Decreto nº 33.374, de 1º de dezembro de 2011, em consonância com o disposto no inciso III do § 2º do art. 16 da Lei nº 3.982, de 25 de abril de 2007.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 02 de abril de 2012.

124º da República e 52º de Brasília

AGNELO QUEIROZ