O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Fica localizado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, o Comando-Geral de Apoio.

Art. 2º Ficam localizados na cidade de Brasília - DF, o Comando-Geral do Pessoal e o Departamento de Ensino da Aeronáutica.

Art. 3º O Comando da Aeronáutica baixará os atos necessários à execução deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 99.721, de 23 de novembro de 1990.

Brasília, 18 de janeiro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Elcio Alvares