Decreto nº 3331 DE 07/01/2000

Norma Federal - Publicado no DO em 10 jan 2000

Revoga o artigo 20 do Decreto nº 2.451, de 05 de janeiro de 1998.

(Revogado pelo Decreto Nº 10930 DE 07/01/2022):

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Fica revogado o artigo 20 do Decreto nº 2.451, de 05 de janeiro de 1998.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 07 de janeiro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Malan

Martus Tavares