O Prefeito do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, IV da Lei Orgânica do Município do Recife e,

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 17.537 , de 16.01.2009, com alterações, especialmente o seu artigo 11, Parágrafo Único, e o Decreto Municipal nº 30.168/2016;

Considerando o Ofício de nº 088/2019 - SINDTAXIPE, que solicita o uso da Bandeira 2 ao serviço de táxi como gratificação natalina nas festividades de fim de ano,

Decreta:

Art. 1º Fica autorizado o uso da Bandeira 2, para os serviços de táxi do Recife, comum e especial de hotéis, a partir das 22h01 do dia 30 de novembro de 2019 até as 05h59 do dia 02 de janeiro de 2020.

§ 1º O Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre, utilizará a tarifa adicional durante o período descrito no caput deste artigo.

§ 2º O Serviço do Terminal Integrado de Passageiros Antônio Farias - TIP, utilizará a tabela "B", prevista no Anexo Único ao Decreto Municipal nº 30.168/2016, no período descrito no caput deste artigo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 30 de novembro de 2019.

Recife, 29 de novembro de 2019

GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO

Prefeito do Recife

RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA

Procurador Geral do Município

JOÃO GUILHERME GODOY FERRAZ

Secretário de Governo e Participação Social

JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA

Secretário de Mobilidade e Controle Urbano