O Prefeito do Município de Macapá, estado do Amapá, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 222, parágrafo único, inciso I, da Lei Orgânica do Município, e;

Considerando a edição do Decreto nº 2.424 , de 07 de julho de 2023, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 2.668 , de 19 de junho de 2023, instituiu do "Programa Nota Macapá" no âmbito do Município de Macapá e dá outras providências.

Decreta:

Art. 1º FICAM ALTERADOS os §§ 2º a 4º e o Caput, todos do Art. 9º do Decreto nº 2.424/2023 -PMM, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 9º Os sorteios de prêmios no âmbito da Campanha para o ano de 2023 serão realizados nos dias 08 de setembro 2023 (Sorteio da Independência), 12 de outubro (Sorteio de Nossa Senhora de Aparecida), 15 de novembro (Sorteio da Proclamação da República) e 22 de dezembro (Sorteio de Natal), tendo como base os números extraídos da Loteria Federal no sábado imediatamente anterior aos dias citados acima, sendo que a apuração dos contemplados far-se-á de forma eletrônica.

§ 1º .....

§ 2º Os prêmios a serem distribuídos no sorteio do dia 12 de outubro (Sorteio de Nossa Senhora de Aparecida) serão os seguintes:

.....

§ 3º Os prêmios a serem distribuídos no sorteio do 15 de novembro (Sorteio da Proclamação da República) serão os seguintes:

.....

§ 4º Os prêmios a serem distribuídos no sorteio do dia 22 de dezembro (Sorteio de Natal) serão os seguintes:

....." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, em Macapá-AP, 25 de setembro de 2023.

ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ