O PREFEITO DE SÃO LUÍS, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o disposto no art. 201 da Lei nº 3.758 de 30 dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal - CTM), e no § 1º, do art. 1º da Lei nº 3.945 de 28 de dezembro de 2000,

DECRETA:

Art. 1º Fica atualizada a Planta Genérica de Valores do Município de São Luís, em 4, 12% (quatro inteiros e doze décimos por cento), relativo ao índice acumulado do IPCA - Índice de Preço ao Consumidor Amplo, relativo ao período de novembro de 2006 a outubro de 2007, para apuração dos valores venais dos imóveis, localizados na zona urbana, na zona urbanizável, e na zona de expansão no Município, com fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), observadas as disposições constantes do Anexo I, Tabelas de I a XVII e Anexo II, que são partes integrantes deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DE LA RAVARDIÈRE, EM SÃO LUÍS, 13 DE DEZEMBRO DE 2007, 186º DA INDEPENDÊNCIA E 119º DA REPÚBLICA.

TADEU PALÁCIO

Prefeito

CLODOMIR PAZ

Secretário

1 - CÁLCULO DOS IMPOSTOS

1.1 - Dos Imóveis Não Edificados

1.1.1 - Das áreas menores que 10.000 metros quadrados

1.1.1.2 - Do valor venal

onde:

A1 = área do terreno

Ve = valor unitário básico para o metro quadrado da Zona Fiscal e/ou trecho do logradouro no qual o imóvel se situa (R$), conforme Tabela 1.

FC1 = fator de correção para terrenos, onde:

sendo:

Cf = fator de correção quanto a frente, conforme Tabela II

Cp = fator de correção quanto a profundidade, conforme Tabela III

Cs = fator de correção quanto a situação do imóvel com relação a sua posição geométrica na quadra e sua testada para o logradouro, ou acesso, conforme Tabela IV

Ctop = fator de correção quanto à topografia, conforme Tabela II

Cped = fator de correção quanto à pedologia, conforme Tabela VI

Clim = fator de correção quanto ao limite, conforme Tabela VII

Ccl = fator de correção quanto aos itens constantes no Cadastro de Logradouro, conforme Tabela VIII

K8 = fator compensativo de mercado para ajustar valor de terreno na sua zona fiscal, conforme Tabela XIV

1.1.1.3 - Do imposto

sendo:

Vit = valor do imposto territorial - (R$)

Vvi = valor venal do imóvel - (R$)

at = alíquota territorial, (%), conforme Tabela IX

1.1.1 - Das áreas maiores que 10.000 metros quadrados - (glebas)

Áreas com dimensões dessa grandeza são denominadas glebas, e têm os respectivos valores venais obtidos conforme a fórmula:

1.1.1.1 - Do valor venal

onde:

Vvg = valor venal da gleba

Ag = área da gleba

V0 = valor unitário básico para o metro quadrado da Zona Fiscal e o trecho do logradouro no qual o imóvel se situa (R$), conforme Tabela I.

FC1 = fator de correção para terreno

Fg = fator de gleba, conforme Tabela X

1.1.1.2 - Do imposto

onde:

Vig = valor do imposto da gleba

Vvg = valor venal da gleba

at = alíquota territorial - Tabela IX

Observações:

1. As áreas de condomínio não serão tratadas como glebas;

2. Considera-se terreno o imóvel que contenha edificações com valor não superior a 20ª (vigésima) parte do valor do terreno.

1.2 - Do imposto dos Imóveis Edificados

1.2.1 - Dos imóveis edificados residenciais

1.2.1.1 - Do valor venal

onde:

Vvi = valor venal do imóvel

Vt = valor do terreno

Ved = valor da edificação, sendo

Ved = Aed x Vup x FKed

OBS: Exceto para o Setor 16 que será

sendo:

Ved = valor da edificação

Aed = área da edificação

Vup = valor unitário básico para a respectiva edificação conforme suas características e classificação pelo BP (Boletim Predial) do CTM (Cadastro Técnico Municipal), conforme Tabela XIII

FKed = fator de correção para a edificação

sendo:

FKed = K1 x Fi, onde:

K1 = fator estado de conservação, Tabela XII

Fi = fator de correção quanto à idade aparente da edificação (Fator de Obsolescência), conforme Tabela XI

Fc = fator de comercialização para ajustar o valor da edificação em relação ao mercado, conforme Tabela XV.

Obs.: Os imóveis prediais do setor 01 serão apreciados quanto a sua idade (Fator de Obsolescência) pela Tabela XI A.

1.2.1.1.2 - Do imposto

sendo:

Vip = valor do imposto

Vvi = valor venal do imóvel

ap = alíquota predial - Tabela IX

1.2.1.2 - Dos imóveis residenciais com mais de uma edificação

Trata-se de imóveis com edificações complementares, dependências ou edículas.

1.2.1.2.1 - Do valor venal

O único cuidado é no cálculo de cada edificação de acordo com suas características edilícias, fazendo-se o somatório dos valores das edificações para obter um único valor venal, uma vez que será emitido apenas um carnê de imposto.

1.2.1.2.2 - Do imposto

sendo:

Vip = valor do imposto

Vvi = valor venal do imóvel

ap = alíquota predial - Tabela IX

1.2.1.3 - Dos imóveis em condomínio

Para os casos em que houver mais de uma economia ou unidades autônomas, na mesma unidade territorial, como conjuntos residenciais horizontais, condomínios verticais, o valor do terreno, Vt, é o valor correspondente à sua fração ideal e será calculado em dois passos de rotina, ou seja:

Primeiro passo:

calcula-se o valor total de todo o lote, independentemente do número de unidades autônomas nele cadastradas, pela fórmula:

Segundo passo:

1.2.1.3.1 - Do valor venal do terreno correspondente à unidade

Na aplicação desta fórmula calcula-se inicialmente o valor total do terreno, e em seguida calcula-se o valor do terreno relativo a sua fração ideal.

sendo:

Va = valor da fração ideal

Vt = valor total do terreno

At = área total do terreno

Fi = fração ideal em m2

Aed = área individual de cada unidade edificada

Na equação do item 1.2.1.1.1,, sendo o valor de, então:

1.2.1.3.2 - Do imposto

1.2.2 - Dos imóveis não residenciais

O cálculo dos valores venais dos imóveis prediais não residenciais e respectivos impostos serão obtidos pela fórmula descrita no item 1.2 e seus sob-itens aplicáveis.

O tipo da edificação é automaticamente identificado pelos Boletins do Cadastro Técnico, configurados na Tabela XIII.

Para o cálculo do imposto dos imóveis deste item, também aplicam-se-lhes as fórmulas do cálculo do imposto conforme item 1.2.1.1.2 ou item 1.2.1.2.2, com a incidência da alíquota própria - "Imóveis não residenciais" da própria Tabela XI.

A seguir são apresentadas algumas das tabelas que serão utilizadas para o cálculo dos impostos:

Será dado o segundo o modelo:

onde:

F = Frente do terreno (m)

Fr = Frente de referência do terreno estabelecida para cada zona de análise

O coeficiente de frente respeitará ainda os seguintes limites, a saber:

a) Para F menor que F1/2 ................................................. Cf = (1/2) 0,25

b) Para F maior ou igual a Fr/2 e menor ou igual a 2Fr .............. Cf = (F/Fr) 0,25

c) Para F maior que 2Fr .............................................................. Cf = (2,00) 0,25

O Coeficiente de Profundidade respeitará os seguintes limites, a saber:

Onde:

Pe = Profundidade equivalente (resultado numérico da divisão da área de um lote pela sua frente)

Pma = Profundidade máxima recomendada para a zona de análise

Pmi = Profundidade mínima recomendada para a zona de análise

OBS: Os parâmetro de F e P encontram-se na TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DE ZONAS DE PARCELAMENTO URBANO (PLANO DIRETOR), TABELA XVI.

OBS: Um imóvel não acumulará mais que 100 pontos

Vg = Ag x Vo x Ccl

onde:

Vg = Valor da Gleba (em R$)

Ag = Área da Gleba (m²)

Vo = Valor Básico Unitário da Planta de Valores (R$/m²)

Ccl = Fator de correção quanto aos itens constantes no Cadastro de Logradouro, conforme Tabela VIII

(Coeficiente de depreciação do valor dos prédios, pela idade)

(Coeficiente de depreciação do valor dos prédios, pela idade)

Nota: A denominação das zonas segue o critério adotado na Lei do Plano Diretor.

(PLANO DIRETOR)