O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III e V, da Constituição Estadual, e

Considerando que o Brasil, na qualidade de país anfitrião e, a partir da colaboração entre o Governo Federal, por meio do Ministério das Relações Exteriores, Secretaria-Geral da Presidência da República e o Governo do Estado do Pará, sediará em Belém, a Cúpula da Amazônia, a ser realizado nos dias 7, 8 e 9 de agosto de 2023, e a Reunião de Presidentes dos Estados Partes no Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) nos dias 8 e 9 de agosto de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Os servidores públicos da administração pública estadual, direta e indireta, lotados na cidade de Belém, desempenharão suas atribuições mediante teletrabalho, nos dias 8 e 9 de agosto de 2023, na forma do art. 5º-A do Decreto Estadual no 333, de 4 de outubro de 2019.

§1° Fica facultado o ponto dos servidores públicos estaduais, nos dias 8 e 9 de agosto de 2023, que:

I – desempenhem atribuições incompatíveis com o regime de trabalho previsto no caput deste artigo; e

II – não estejam incluídos na escala de serviço a que se refere o art. 2° deste Decreto.

§ 2° Os servidores que tiverem o ponto facultado na forma do §1° deste artigo deverão efetuar compensação de jornada, à razão de 1 (uma) hora por dia, a partir do dia 10 de agosto de 2023.

Art.2º Os órgãos e entidades que atuam nas áreas de arrecadação, saúde pública, defesa social, parques, museus, teatros e espaços de visitação turística, incluindo os equipamentos públicos administrados por organizações sociais, estabelecerão escalas de serviço a fim de que o atendimento à população não sofra solução de continuidade.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 2 DE AGOSTO DE 2023.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado