O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica estabelecido o expediente nas repartições públicas no Município do Rio de Janeiro, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol participar da Copa do Mundo de Futebol de 2010, da seguinte forma:

I - Nos dias em que o jogo se inicie às 11:00 hs não haverá expediente, sendo o ponto considerado facultativo;

II - Nos dias em que o jogo se inicie às 15:30 hs o expediente será de 08:00 hs às 12:00 hs.

Art. 2º O expediente será normal, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de junho de 2010; 446º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES