Decreto nº 32288 DE 08/12/2022
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 16 dez 2022
Ret. - Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005.
RETIFICAÇÃO - DOE RN de 16.12.2022
Decreto nº 32.288 , de 08 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 15.321, de 09.12.2022.
No art. 3º do Decreto nº 32.288 , de 08 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 15.321, de 09.12.2022:
Onde se lê:
- o inciso IV;
Leia-se:
- o inciso IV do § 6º;