O Prefeito do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 11, parágrafo único, da Lei Municipal nº 17.537, de 16 de janeiro de 2009 e no Decreto Municipal nº 30.168, de 30 de dezembro de 2016 e

Considerando o Ofício de nº 024/2019, do SINDTAXI-PE, que solicita o uso da Bandeira 2 ao serviço de táxi no período carnavalesco no Município do Recife;

Decreta:

Art. 1 º Fica autorizado o uso da Bandeira 2 para os serviços de táxi do Recife, comum e especial, a partir das 06h00 do dia 01 de março de 2019 até as 06h00 do dia 06 de março de 2019.

§ 1º O Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes - Gilberto Freyre utilizará a tarifa adicional prevista no Decreto nº 30.168, de 30 de dezembro de 2016, durante o período descrito no caput.

§ 2º O Serviço do Terminal Integrado de Passageiros Antônio Farias - TIP, utilizará a tabela "B", prevista no Decreto nº 30.168, de 30 de dezembro de 2016, durante o período descrito no caput.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos durante o período descrito no caput do artigo 1º.

Recife, 01 de março de 2019

Geraldo Júlio de Mello Filho

Prefeito do Recife

Rafael Figueiredo Bezerra

Procurador Geral do Município

João Guilherme Godoy Ferraz

Secretário de Governo e Participação Social

João Batista Meira Braga

Secretário de Mobilidade e Controle Urbano