O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 1º de abril de 2010, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de março de 2010; 446º ano de fundação da Cidade.

EDUARDO PAES