Decreto nº 31.992 de 11/01/2011
Norma Estadual - Paraíba - Publicado no DOE em 12 jan 2011
| "V Piche, Pez, Betume e Asfalto | 2706.00.00, 2713,2714 e 2715.00.00 |
| VI Produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas (exceto cola escolar branca e colorida em basrão ou líquida nas posições NCM 3506.1090 e 3506.9190) e adesivos | 2707, 2713, 2714, 2715.00.00, 3214, 3506, 3808, 3824, 3907, 3910, 6807". |