Decreto nº 31.796 de 03/09/2002

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 03 set 2002

Revoga o Decreto n.º 31.678, de 20 de agosto de 2002.

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto n.º 31.678, de 20 de agosto de 2002, publicado no D.O. de 21.8.2002.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2002

BENEDITA DA SILVA