Decreto nº 3108-R DE 17/09/2012

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 18 set 2012

Rep. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

REPUBLICAÇÃO PARCIAL - DOE ES de 21.09.2012

No art. 1º do Decreto nº 3.108-R, de 17 de setembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado de 18 de setembro de 2012:

Onde se lê:

“Art. 107. .....

XXXV - de quinze por cento...” (NR)

Leia-se:

“Art. 107. .....

.....

XXXVI - de quinze por cento...” (NR)

Redigido e publicado com incorreção.