O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando que em muitos locais da Cidade a motivação única dos equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito é a segurança de pedestres e ciclistas que se caracterizam por circular somente durante o dia;

Considerando que os riscos de atropelamentos no período da madrugada, nestes locais, são desprezíveis, pelo volume reduzido de pedestres e ciclistas;

Considerando que exercer a fiscalização somente nos locais e horários de risco real de acidentes contribui para o processo educativo de condutores de veículos;

DECRETA:

Art. 1º Não serão emitidas multas relativas a avanço de semáforo vermelho nos locais relacionados no Anexo I deste Decreto, no período compreendido entre 22:00 e 06:00 horas.

Parágrafo único. No período citado no caput deste artigo, os semáforos serão mantidos no piscante amarelo como forma de alertar os motoristas sobre o local de risco.

Art. 2º Não serão emitidas multas relativas a excesso de velocidade nos locais relacionados no Anexo II deste Decreto, no período compreendido entre 22:00 e 06:00 horas.

Parágrafo único. As lombadas eletrônicas instaladas nos locais citados no caput deste artigo permanecerão apenas com o sinalizador piscante amarelo, para que os condutores não abusem dos limites de velocidade, devendo a sinalização informar o horário de funcionamento da fiscalização.

Art. 3º A Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO, após noventa dias da publicação deste Decreto, divulgará relatórios de avaliação do comportamento dos condutores e dos índices de acidentes nos locais relacionados nos Anexos I e II.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009 - 444º ano da Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

1. R. COUTO DE MAGALHÃES PRÓXIMO Nº 646 E A R. CHIBATA

2. AV. DELFIM MOREIRA X R. CUPERTINO DURÃO (SENTIDO NIEMEYER E SENTIDO IPANEMA)

3. AV. RUI BARBOSA, E/F AO Nº 716 (INSTITUDO FERNANDES FIGUEIRA)

4. R. VISCONDE SILVA PRÓXIMO Nº 146 SENTIDO HUMAITÁ X R. PINHEIRO GUIMARÃES PRÓX. Nº 1 (LGO. DO IBAM)

5. AV. MARACAJÁS X ESTRADA DAS CANÁRIAS

6. AV. MAESTRO PAULO E SILVA PRÓXIMO AO Nº 400 SENTIDO JARDIM GUANABARA E SENTIDO MONERÓ 7. ESTRADA MARECHAL ALENCASTRO PRÓXIMO AO Nº 4277 E PRÓXIMO À ESTAÇÃO DE ANCHIETA

8. ESTRADA MARECHAL ALENCASTRO PRÓXIMO AO Nº 2417 SENTIDO DUPLO

9. R. CLARIMUNDO DE MELO PRÓXIMO R. DUARTE TEIXEIRA (E/F AO CEI)

10. R. JOÃO VICENTE PRÓXIMO A ESTAÇÃO DE OSVALDO CRUZ

11. AV. DAS AMÉRICAS PRÓXIMO Nº 17509 SENT. BARRA E PRÓX. Nº 18500 SENT. RECREIO

12. AV. DAS AMÉRICAS Nº 7607 SENTIDO BARRA X R. ARTHUR LICIO PONTUAL (COND. NOVO LEBLON)

13. AV. DAS AMÉRICAS, Nº 6800, SENTIDO RECREIO PRÓXIMO R. FREDERICO JUNIOR (COND. STA. MARINA)

14. AV. DAS AMÉRICAS PRÓXIMO Nº 18365 SENTIDO BARRA E PRÓXIMO Nº 17250 SENT. RECREIO

15. AV. DAS AMÉRICAS PRÓXIMO Nº 16325 SENTIDO BARRA E PRÓXIMO Nº 16100 SENT. RECREIO

16. AV. LÚCIO COSTA (COND. ALPHA PLAZA - Nº 6500) X AV. AYRTON SENNA

17. AV. LUCIO COSTA (PRÓX. AO Nº 16400) X AV. GLAUCIO GIL

18. AV. LÚCIO COSTA (COND. ALFA QUALITY - Nº 6700) X AV. AYRTON SENNA

19. ESTRADA. DOS BANDEIRANTES X TRAV. PEDESTRE, EM FRENTE À E. M. ALINA DE BRITO

20. RUA CÂNDIDO BENÍCIO PRÓXIMO AO Nº 2973 SENTIDO CAMPINHO E SENTIDO TANQUE

21. ESTRADA DA ÁGUA BRANCA PRÓXIMO AO Nº 421 SENT. DEODORO E ESTRADA DA ÁGUA BRANCA PRÓX. AO Nº 372 SENTIDO BANGU

22. AV. DE SANTA CRUZ X R. BOIOBI (PRÓXIMO A PRAÇA 1º DE MAIO)

23. ESTRADA JAPORÉ PRÓXIMO AO Nº 957 E A RUA DIRCEU

24. R. FRANCISCO REAL PRÓXIMO AO Nº 1279 E A R. MARAVILHA

25. AV. PADRE GUILHERME DECAMINADA PRÓXIMO AO Nº 1800 SENTIDO AV. BRASIL

26. AV. PADRE GUILHERME DECAMINADA PRÓXIMO AO Nº 420 SENTIDO GUARATIBA E SENTIDO AV. BRASIL

1. RUA DOM ROSALVO COSTA REGO, EM FRENTE AO Nº 146

2. RUA DOM ROSALVO COSTA REGO, PRÓXIMO A RUA MIN. WALDEMAR FALCÃO

3. ESTRADA DOS BANDEIRANTES, PRÓXIMO AO Nº 8.100

4. AV. PASTEUR, EM FRENTE AO Nº 350

5. RUA MARY PESSOA, EM FRENTE AO Nº 70

6. AV. AREIA BRANCA, EM FRENTE AO Nº 1.628

7. AV. AREIA BRANCA, EM FRENTE AO Nº 178

8. ESTRADA DO DENDÊ, EM FRENTE AO Nº 1.056

9. ESTRADA DOS BANDEIRANTES, PRÓXIMO AO Nº 14.789

10. ESTRADA SANTA MARIA, EM FRENTE AO Nº 1380

11. RUA OLINDA ELIS, EM FRENTE AO Nº 111

12. ESTRADA RIO - SÃO PAULO, PRÓXIMO AO Nº 1278

13. RUA ASSIS CARNEIRO, EM FRENTE AO Nº 375

14. ESTRADA TEN. CEL. MUNIZ DE ARAGÃO, EM FRENTE AO Nº 898

15. RUA SANTO AMARO, EM FRENTE AO Nº 158

16. ESTRADA DO RIO GRANDE, PRÓXIMO AO Nº 1096

17. AV. CESARIO DE MELLO, PRÓXIMO AO Nº 13604

18. ESTRADA DO MAGARÇA, PRÓXIMO AO Nº 1781

19. RUA CAMPO GRANDE, PRÓXIMO AO Nº 1520

20. AV. CESÁRIO DE MELLO, PRÓXIMO AO Nº 4408 (LADO CEMITÉRIO)

21. ESTRADA BENVINDO DE NOVAES, PROXIMO AO Nº 2555

22. ESTRADA DO BARRO VERMELHO, PROXIMO AO Nº 1468

23. ESTRADA DO CAMPINHO, PROX AO Nº 1409