A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual,

Decreta:

Art. 1º O Decreto Estadual nº 29.612, de 14 de abril de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º .....

.....

X - Hailton Marques de Araújo Júnior, Chefe da Assessoria de Licitações, da Empresa Potiguar de Promoção Turística S.A. (EMPROTUR)." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 1º de junho de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Raimundo Alves Júnior

Cipriano Maia de Vasconcelos

Maria Virgínia Ferreira Lopes