Decreto nº 2.960 de 12/02/1999

Norma Federal - Publicado no DO em 17 fev 1999

Altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e as alíquotas do Imposto de Importação dos produtos que menciona, e dá outras providências.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 4.088, de 15.01.2002, DOU 16.01.2002.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Tratado de Assunção, promulgado pelo Decreto nº 350, de 21 de novembro de 1991; no art. 3º da Lei nº 3.244, de 14 de agosto de 1957, com as modificações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 2.162, de 19 de setembro de 1984; na Lei nº 8.085, de 23 de outubro de 1990 e nas Resoluções nºs 1/98, 2/98, 3/98, 12/98, 13/98, 35/98, 36/98, 39/98 e 41/98, do Grupo Mercado Comum, do MERCOSUL,

Decreta:

Art. 1º A Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC) ficam alteradas na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Face às alterações introduzidas nos códigos 3402.90.20, 8451.30.90, 8456.30.10, 8471.60.12, 8517.50.90, 8541.21.90, 8542.13.21, 8542.13.91, 8542.19.21, 8542.19.91, 8542.40.10 e 8543.89.90, os seus cronogramas de convergência nas respectivas Listas de Exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) passam, respectivamente, para os códigos 3402.90.29, 8451.30.99, 8456.30.19, 8471.60.14, 8517.50.99, 8541.21.99, 8542.13.28, 8542.13.98, 8542.19.28, 8542.19.98, 8542.40.19 e 8543.89.99, com as descrições do Anexo deste Decreto.

Art. 3º Na Lista de Convergência do Setor de Informática e de Telecomunicações:

I - o código 8528.12.11 passa a vigorar com a descrição do Anexo deste Decreto;

II - excluem-se os códigos 8517.50.41 e 8541.40.21; e

III - alteram-se a descrição e o cronograma do código 8541.40.22 e inclui-se o código 8541.40.24, na forma seguinte:

CÓDIGO DESCRIÇÃO 1999 01/01 200001/01 200101/01 200201/01 200301/01 200401/01 200501/01 2006
8541.40.22 Outros diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser" 23 21 19 17 15 12 9 6 
8541.40.24 Outros diodos "laser" 25 23 21 19 17 15 13 10   

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 12 de fevereiro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

ANEXO

SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL 
CÓDIGO DESCRIÇÃO ALÍQ.
% 
CÓDIGO DESCRIÇÃO ALÍQ.
% 
0106.00.00 OUTROS ANIMAIS VIVOS 7 0106.00 0106.00.10
0106.00.90
OUTROS ANIMAIS VIVOS  Avestruzes "Struthio camelus", para reproduçãoOutros  0
7
0302.50.00 - Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macroce-phalus), exceto os fígados, ovas e sêmen    130302.50.00 -Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macroce-phalus), exceto os fígados, ovas e sêmen    3
0303.60.00 -Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macroce-phalus), exceto os fígados, ovas e sêmen    130303.60.00 -Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macroce-phalus), exceto os fígados, ovas e sêmen    3
1507.90.10 Refinado 15 1507.90.1 1507.90.111507.90.19Refinado Em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5lOutros  1515
1512.19.10 De girassol 15 1512.19.1 1512.19.11
1512.19.19
De girassol Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5lOutros   1515
1515.29.00 -- Outros 13 1515.29 1515.29.10
1515.29.90
-- Outros Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5lOutros  
13
13
1517.90.00 - Outros 15 1517.90 1517.90.101517.90.90- Outras Misturas de óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5lOutras   1515
2811.22.10 Obtido por precipitação química, em pó 13 2811.22.10 Obtido por precipitação química 13 
2846.90.90 Outros 5 2846.90.30 2846.90.90Gadopentetato de Dimeglumina Outros13 5
2922.41.10 Lisina 5 2922.41.10 Lisina 15 
2922.41.90 Outros 5 2922.41.90 Outros 15 
2930.90.19 Outros 5 2930.90.14 2930.90.19Timerosal Outros15 5
2930.90.34 Ácido2-hidroxi-4-(metiltio) butanóico e seu sal cálcico 15 2930.90.34 Ácido2-hidroxi-4-(metiltio) butanóico e seu sal cálcico 5 
2931.00.1 Compostos organo-mercuriais  2931.00.10 Compostos organo-mercuriais 5 
2931.00.11 Timerosal 5 Suprimido   
2931.00.19 Outros 5 Suprimido   
2931.00.31 Etefon 5 2931.00.31 Etefon; Difenilfosfonato (4,4'-bis[(dimetoxifosfinil)metil] di-fenila)   5
2933.39.47 Nimodipina 15 2933.39.47 Alfentanil e seus sais 5 
2933.39.59 Outros 5 2933.39.57 2933.39.59Nimodipina Outros15 5  

2933.59.15 Sais de piperazina 15 2933.59.15 Enrofloxacina; Sais de piperazina 15 
2933.59.17 Enrofloxacina 15 2933.59.17 Loprazolam e seus sais 5 
2933.69.99 Outros 5 2933.69.92 2933.69.99Metenamina (Hexametilenote-tramina) e seus sais Outros17 5
2933.90.47 Ketorolac trometamina 15 2933.90.47 Ketorolac trometamina 5 
2933.90.94 Metenamina (Hexametilenote-tramina) e seus sais 17 Suprimido   
2939.10.15 Folcodina e seus sais 5 2939.10.15 Folcodina ("Pholcodine") e seus sais 5 
2939.10.23 Folcodina ("Pholcodine") e seus sais 5 Suprimido   
3002.10.21 Soroalbumina 5 Suprimido   
3002.10.39 Outros 5 3002.10.36 3002.10.39Interferon beta Outros3 5
3003.20.69 Outros 11 3003.20.62 3003.20.633003.20.69Daunorubicina PirarubicinaOutros3 311
3003.20.79 Outros 11 3003.20.72 3003.20.79Actinomicinas Outros3 11
3003.39.19 Leuprolide 3 3003.39.19 Leuprolida ou seu acetato 3 
3003.39.29 Outros 11 3003.39.25 3003.39.263003.39.29Octretida GoserelinaOutros3 311
3003.39.36 Acetato de megestrol 3 3003.39.36 Acetato de megestrol; Formestano 3 
3003.90.14 Vitamina A1 (retinol) ou seus derivados 17 3003.90.14 Vitamina A1 (retinol) ou seus derivados, exceto o ácido retinóico   17
3003.90.19 Outros 11 3003.90.17 3003.90.19Ácido retinóico (Tretinoína) Outros3 11
3003.90.38  Sal sódico ou éster metílico do ácido 9,11,15-triidroxi-16-(3-clorofenoxi)prosta-5,13-dien-1-óico (derivado da prostaglan-dina F2a); Etretinato    33003.90.38 Sal sódico ou éster metílico do ácido 9,11,15-triidroxi-16-(3-clorofenoxi)prosta-5,13-dien-1-óico (derivado da prostaglan-dina F2a); Etretinato; Miltefosina    3
3003.90.48 Melfalano; Clorambucil 3 3003.90.48 Melfalano; Clorambucil; Tore-mifene 3 
3003.90.78 Ciclosporina A; Fluspirileno; Trietilenotiofosforamida; Tio-guanina; Aminoglutetimida; Dacarbazina; Tiopental sódico    33003.90.78 Ciclosporina A; Fluspirileno; Trietilenotiofosforamida; Tio-guanina; Aminoglutetimida; Dacarbazina; Tiopental sódico; Idarubicina; Trimetrexato; Nel-finavir ou seu mesilato; Nevirapine; Saquinavir; Sulfato de Indinavir   3
3003.90.89 Outros 11 3003.90.88  3003.90.89Topotecan ou seu cloridrato; Uracil e Tegafur; Ritonavir; Tenipósido e Fosfato de Fludarabina Outros   311
3003.90.95 Propofol; Bussulfano 3 3003.90.95 Propofol; Bussulfano; Mitotano 3 
3004.20.69 Outros 11 3004.20.62 3004.20.633004.20.69Daunorubicina PirarubicinaOutros3 311  

3004.20.79 Outros 11 3004.20.72 3004.20.79Actinomicinas Outros3 11
3004.39.19 Leuprolide 3 3004.39.19 Leuprolida ou seu acetato 3 
3004.39.29 Outros 11 3004.39.26 3004.39.273004.39.29Octreotida GoserelinaOutros3 311
3004.39.36 Acetato de megestrol 3 3004.39.36 Acetato de megestrol; Formestano 3 
3004.50.40 Vitamina A1 (retinol) ou seus derivados 17 3004.50.40 Vitamina A1 (retinol) ou seus derivados, exceto o ácido retinóico   17
3004.50.90 Outros 11 3004.50.60 3004.50.90Ácido retinóico (Tretinoína)  Outros3 11
3004.90.28  Sal sódico ou éster metílico do ácido 9,11,15-triidroxi-16-(3-clorofenoxi)prosta-5,13-dien-1-óico (derivado da prostaglan-dina F2a); Etretinato    33004.90.28 Sal sódico ou éster metílico do ácido 9,11,15-triidroxi-16-(3-clorofenoxi)prosta-5,13-dien-1-óico (derivado da prostaglan-dina F2a); Etretinato; Miltefosina    3
3004.90.38 Melfalano; Clorambucil 3 3004.90.38 Melfalano; Clorambucil; Tore-mifene 3 
3004.90.68 Ciclosporina A; Fluspirileno; Trietilenotiofosforamida; Tioguanina; Aminoglutetimida; Dacarbazina; Tiopental sódico    33004.90.68 Ciclosporina A; Fluspirileno; Trietilenotiofosforamida; Tioguanina; Aminoglutetimida; Dacarbazina; Tiopental sódico; Idarubicina; Trimetrexato; Nel-finavir ou seu mesilato; Nevirapine; Saquinavir; Sulfato de Indinavir   3
3004.90.79 Outros 11 3004.90.78 3004.90.79Topotecan ou seu cloridrato; Uracil e Tegafur; Ritonavir; Tenipósido e Fosfato de Fludarabina Outros   311
3004.90.95 Propofol; Bussulfano 3 3004.90.95 Propofol; Bussulfano; Mitotano 3 
3006.30.14 À base de Gadopentato de Dimeglumina 5 Suprimido   
3402.90.20 Soluções ou emulsões de pro-dutos tensoativos das sub-posições 3402.11 a 3402.19, e outras preparações tensoativas propriamente ditas    21 #3402.90.2 
3402.90.21
3402.90.29
Soluções ou emulsões de pro-dutos tensoativos das sub-posições 3402.11 a 3402.19, e outras preparações tensoativas propriamente ditas Soluções ou emulsões hidro-alcoólicas de (1-perfluoralquil-2-acetoxi)Propil- betaínaOutras   521 #
3502.90.00 - Outros 17 3502.90 3502.90.103502.90.90- Outros SoroalbuminaOutros5 17
3604.90.90 Outros 15 3604.90.90 Outros 17 
3816.00.20 Preparações à base de cromo-magnesita, de zircônio, de silimanita, de sianita, de andaluzita, de corindon ou de diaspório    173816.00.2 
3816.00.21

3816.00.29
Outras preparações à base de cromo-magnesita, de zircônio, de silimanita, de sianita, de andaluzita, de coríndon ou de diaspório Contendo, em peso, 50% ou mais de coríndon, e grafitaOutras   517  

3824.90.11 Salinomicina micelial 5 3824.90.11 Salinomicina micelial 17 
3824.90.75 Preparações utilizadas na elaboração de meios de cultura 5 3824.90.75 Preparações utilizadas na elaboração de meios de cultura; Trocadores de íons para o tratamento de águas  5
3824.90.77 Trocadores de íons para o tratamento de águas 5 3824.90.77 Adubos ou fertilizantes foliares contendo zinco ou manganês 3 
3908.90.90 Outras 5 3908.90.20 3908.90.90Obtidas por condensação de ácidos graxos dimerizados ou trimerizados com etilenaminas Outras  175
3920.99.90 Outras 19 3920.99.40 3920.99.90De poliimida Outras5 19
5504.90.00 - Outras 15 5504.90 5504.90.10
5504.90.90
- Outras Celulósicas, obtidas por extrusão com óxido de N-metilmorfolinaOutras   515
5604.90.10 Imitações de categute constituídas por fios de seda 21 5604.90.10 Imitações de categute constituídas por fios de seda 5 
6902.20.92 Silicoso, semi-silicoso ou de sílica 13 6902.20.92 Silicoso, semi-silicoso ou de sílica 5 
6902.90.90 Outros 13 6902.90.30  6902.90.90Com um teor de carbono superior a 85%, em peso, e diâmetro médio de poro inferior ou igual a 5 micrometros (mícrons), do tipo dos utilizados em altos-fornos Outros   513
7322.90.00 - Outros 21 7322.90 7322.90.107322.90.90- Outros Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1500kcal/h, mas inferior ou igual a 10400kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveisOutros   521
7606.12.10 Com teores, em peso, de magnésio superior ou igual a 4% e inferior ou igual a 5%, de manganês superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,50%, de ferro inferior ou igual a 0,35%, de silício inferior ou igual a 0,20% e de outros metais, em conjunto, inferior ou igual a 0,75%, e de espessura inferior ou igual a 0,3mm e largura superior ou igual a 1468mm, envernizadas em ambas as faces    57606.12.10 Com teores, em peso, de magnésio superior ou igual a 4% e inferior ou igual a 5%, de manganês superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,50%, de ferro inferior ou igual a 0,35%, de silício inferior ou igual a 0,20% e de outros metais, em conjunto, inferior ou igual a 0,75%, e de espessura inferior ou igual a 0,3mm e largura superior ou igual a 1450mm, envernizadas em ambas as faces    5
8110.00.10 Em bruto 9 8110.00.10 Em bruto 5 
8451.30.90 Outras 17 # BK 8451.30.9 8451.30.918451.30.99Outras Prensas para passar de peso inferior ou igual a 14kgOutras  23 17 # BK  

8456.30.10 De comando numérico 17 # BK 8456.30.1 8456.30.118456.30.19De comando numérico Para texturizar superfícies cilíndricasOutras  3 BK17 # BK
8471.60.12 Matriciais (por pontos), exceto as de linha 19 # BIT Suprimido   
8471.60.19 Outras 19 # BIT 8471.60.13 8471.60.148471.60.19De caracteres Braille Outras matriciais (por pontos)Outras3 BIT 19 # BIT19 # BIT
8483.10.90 Outros 19 8483.10.50 8483.10.90Árvores (veios) de transmissão providas de acoplamentos dentados com entalhes de proteção contra sobrecarga, de comprimento superior ou igual a 1500mm e diâmetro do eixo superior ou igual a 400mm. Outros   3 BK19
8508.80.99 Outras 23 8508.80.93 8508.80.99Martelos Outras17 BK 23
8517.50.41 Digitais síncronos, com velo-cidade de transmissão igual ou superior a 155Mbits/s   5 # BIT8517.50.41 Digitais síncronos, com velo-cidade de transmissão igual ou superior a 155Mbits/s   17 BIT
8517.50.90 Outros 17 # BIT 8517.50.9 8517.50.91 8517.50.99Outros Terminais de texto que operem com código de transmissão Baudot, providos de teclado alfanumérico e visor ("display"), mesmo com telefone incorporadoOutros   3 BIT17 # BIT
8525.20.13 Digital, para transmissão de voz ou dados operando em banda C ou Ku   3 BIT8525.20.13 Digital, para transmissão de voz ou dados, operando em banda C, Ku ou L   3 BIT
8525.40.00 - Câmeras de vídeo de imagens fixas e outras câmeras de vídeo ("camcorders")   238525.40 8525.40.108525.40.90- Câmeras de vídeo de imagens fixas e outras câmeras de vídeo ("camcorders") Com três ou mais captadores de imagemOutras   3 BK23
8528.12.11 Com saída de vídeo digital (formato DI), taxa de correção de erros variáveis de 1/2 a 7/8 e saída de áudio balanceada    3 # BIT8528.12.11  Sem saída de radiofreqüência (RF) modulada nos canais 3 ou 4, com saídas de áudio balanceadas com impedância de 600 Ohms, próprio para montagem em "racks" e com saída de vídeo com conector BNC    3 # BIT
8533.40.91 Potenciômetros de carvão 19 8533.40.91  Potenciômetro de carvão, do tipo dos utilizados para deter-minar o ângulo de abertura da borboleta, em sistemas de injeção de combustível contro-lados eletronicamente    5
8533.40.99 Outras 19 8533.40.92 8533.40.99Outros potenciômetros de carvão Outras19 19  

8536.50.90 Outros 19 # BIT 8536.50.30 8536.50.90Comutadores codificadores digitais, próprios para monta-gem em circuitos impressos Outros  3 BIT19 # BIT
8541.21.90 Outros 9 # BIT 8541.21.9 8541.21.918541.21.99Outros De efeito de campo, com junção heterogênea (HJFET ou HEMT)Outros  3 BIT9 # BIT
8541.40.21 Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser" 9 # BIT 8541.40.21 Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser", próprios para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted Device")    3 BIT
8541.40.22 Diodos "laser" 13 # BIT 8541.40.22 Outros diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser" 9 # BIT 
8541.40.23 Fotodiodos 3 BIT 8541.40.23 Diodos "laser" com compri-mento de onda de 1300nm ou 1500nm   3 BIT
8541.40.24 Fototransistores 3 BIT 8541.40.24 Outros diodos "laser" 13 # BIT 
8541.40.25 Fototiristores 3 BIT 8541.40.25 Fotodiodos, fototransistores e fototiristores 3 BIT 
8541.40.29 Outros 9 BIT 8541.40.27 8541.40.29Acopladores óticos, próprios para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted Device") 
Outros
  3 BIT9 BIT
8542.13.21 Memórias 11 # BIT 8542.13.21 Memórias dos tipos ROM, PROM, EPROM, EEPROM, Flash-EEPROM e SRAM com tempo de acesso inferior ou igual a 25ns    3 BIT
8542.13.29 Outros 9 # BIT 8542.13.28 8542.13.29Outras memórias Outros11 # BIT 9 # BIT
8542.13.91 Memórias 11 # BIT 8542.13.91 Memórias dos tipos ROM, PROM, EPROM, EEPROM, Flash-EEPROM e SRAM com tempo de acesso inferior ou igual a 25ns    3 BIT
8542.13.99 Outros 9 # BIT 8542.13.98 8542.13.99Outras memórias Outros11 # BIT 9 # BIT
8542.19.21 Memórias 11 # BIT 8542.19.21 Memórias dos tipos ROM, PROM, EPROM, EEPROM, Flash-EEPROM e SRAM com tempo de acesso inferior ou igual a 25ns    3 BIT
8542.19.29 Outros 9 # BIT 8542.19.28 8542.19.29Outras memórias Outros11 # BIT 9 # BIT
8542.19.91 Memórias 11 # BIT 8542.19.91 Memórias dos tipos ROM, PROM, EPROM, EEPROM, Flash-EEPROM e SRAM com tempo de acesso inferior ou igual a 25ns    3 BIT
8542.19.99 Outros 9 # BIT 8542.19.98 8542.19.99Outras memórias Outros11 # BIT 9 # BIT  

8542.40.10 De espessura de camada inferior ou igual a 1 micrometro (mícron)   15 # BIT8542.40.1 8542.40.118542.40.19De espessura de camada inferior ou igual a 1 micrometro (mícron) Com frequência de operação superior ou igual a 800MHzOutros   3 BIT15 # BIT
8543.89.90 Outros 15 # BIT 8543.89.9 8543.89.91 8543.89.99Outros Terminais de texto que operem com código de transmissão Baudot, providos de teclado alfanumérico e visor ("display"), para acoplamento exclusivamente acústico a telefoneOutros   3 BIT15 # BIT
8708.99.00 -- Outros 21 8708.99 8708.99.108708.99.90-- Outros Dispositivo para comando de acelerador, freio, embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos pre-existentes, do tipo dos utilizados por pessoas incapacitadasOutros   321
9018.32.12 De aço cromo-níquel e bisel trifacetado 5 9018.32.12 De aço cromo-níquel, bisel trifacetado e diâmetro exterior superior ou igual a 1,6mm, do tipo das utilizadas com bolsas de sangue    5
"