Decreto nº 28.970 de 18/04/2008
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 22 abr 2008
| CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO | |||||||||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 755, DE 28 DE JANEIRO DE 2008 | |||||||||||
| Tipo de Lote ou Projeção | Onerosa | Subsolo p/ garagem | Varanda | Torre de Circulação Vertical | Escada de Emergência | Compensação de Área | Instalações Técnicas | Passagens de pedestre e de veículo | |||
| Máximo 2,00m | Máximo 1,00m | Subsolo | Nível do solo | Espaço aéreo | |||||||
| I - Projeções ou lotes isolados destinados a habitação coletiva | NÃO | SIM | SIM | NÃO | SIM | SIM | SIM | SIM | NÃO | NÃO | NÃO |
| II - Lotes geminados destinados a habitação coletiva | NÃO | SIM | NÃO | SIM | SIM | SIM | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | NÃO |
| III - Projeções ou lotes isolados destinados a hospedagem | SIM | SIM | SIM | NÃO | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
| IV - Projeções ou lotes isolados com qualquer destinação, exceto hab. Coletiva e hospedagem | SIM | SIM | NÃO | SIM | NÃO | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
| V - Lotes geminados com qualquer destinação, exceto hab. coletiva e hospedagem | SIM | SIM | NÃO | SIM | NÃO | SIM | NÃO | SIM | SIM | SIM | SIM |