Decreto nº 28.808 de 10/12/2007
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 01 nov 2012
Estabelece ponto facultativo nos dia 24 e 31 de dezembro de 2007 na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA
Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2007, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. 443º ano da fundação da Cidade
CESAR MAIA