O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO ser o dia 19 de março data consagrada ao Padroeiro do Estado do Ceará - SÃO JOSÉ;

DECRETA:

Art. 1º Fica ratificado como ponto facultativo o expediente do dia 19 de março de 2007, segunda-feira, em todas as repartições da Administração Pública Estadual, respeitando-se o fornecimento regular de água, atendimento médico-hospitalar, e dos serviços policiais, militar e civil, e de bombeiros militar.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, ressaltando-se e reforçando-se efeito relativo ao dia 19.03.2007.

PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de abril de 2007.

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Silvana Maria Parente Neiva Santos

SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO