O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 16 e 19 de novembro de 2007, excluídos desta previsão os expedientes nos Órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Parágrafo único. Fica facultado à Secretaria Municipal de Saúde a abertura de alguns Postos, nos dias referidos no caput, de acordo com a avaliação da necessidade de cada área, ficando mantidos, além do funcionamento das Unidades com atendimento de 24 horas, os serviços essenciais, emergências e vigilância em saúde.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007 - 443o ano da fundação da Cidade.

CESAR MAIA