O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a realização dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo de 2006 e a conveniência de redução na carga horária dos servidores públicos estaduais, dado que o interesse pelos jogos reduz a demanda de serviços públicos por parte da população;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado expediente único, de 8 às 14 horas, para os servidores dos órgãos e entidades da Administração Estadual, os dias 13 e 22 de junho de 2006, respeitando o fornecimento regular de água, atendimento médico-hospitalar, e dos serviços policiais, militar e civil, e de bombeiros militar.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 7 de junho de 2006.

Lúcio Gonçalo de Alcântara

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Marcus Augusto Vasconcelos Coelho

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO