O Prefeito de Manaus, no uso das competências que lhe são atribuídas pelos arts. 80, inc. XVII, e 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

Considerando a necessidade da implantação de linha de ônibus temporária interligando o Aeroporto Internacional Eduardo Gomes à região Hoteleira Centro e Centro-Sul de Manaus, durante os jogos da Copa do Mundo FIFA 2014;

Considerando a concessão dos serviços de transporte coletivo, nos termos do contrato oriundo da Concorrência Pública nº 1/2010 - PMM.

Decreta:

Art. 1º Implantar, em caráter temporário, no período de 12 de junho a 15 de julho de 2014, linha seletiva especial Aeroporto Circular Hoteleira, a ser operada pela empresa Rondônia Transportes Ltda., cujo itinerário é o seguinte: Saída: Av. Santos Dumont (Aeroporto 2º Piso), Av. Santos Dumont, Entrada no Eduardinho, Av. Santos Dumont, Av. Torquato Tapajós, Av. Djalma Batista, Retorno Viaduto Darcy Vargas com Av. Djalma Batista, Av. Darcy Vargas, Av. Mário Ypiranga Monteiro, Rua Terezina, Av. Umberto Calderaro Filho, Rua Franco de Sá, Av. André Araujo, Av. General Rodrigo Otávio, Retorno na Av. Mandii (Distrito Industrial).

Parágrafo único. O valor da tarifa individual é de R$ 20,00 (vinte reais).

Art. 2º Compete à Superintendência Municipal de Transportes Urbanos - SMTU a adoção de providências para a implantação da linha de que cuida este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 10 de junho de 2014.

ARTHUR VIRGÍLIO DO CARMO RIBEIRO NETO

Prefeito de Manaus

LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA

Secretário Municipal Chefe da Casa Civil