O Prefeito Municipal do Salvador, Capital do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições,

Decreta:

Art. 1º Ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções, o expediente das repartições públicas do Poder Executivo Municipal no dia 30 de dezembro de 2016 do corrente ano fica considerado facultativo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 28 de dezembro de 2016.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO

Prefeito

JOÃO INACIO RIBEIRO ROMA NETO

Chefe de Gabinete do Prefeito

SÔNIA MAGNOLIA LEMOS DE CARVALHO

Secretária Municipal de Gestão