O Prefeito do Recife, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e o art. 11 , parágrafo único, da Lei Municipal nº 17.537 , de 16 de janeiro de 2009 e;

Considerando as festividades do período carnavalesco no Município do Recife,

Decreta:

Art. 1º Fica autorizado o uso da Bandeira 2 para os Serviços Municipais de Táxi SMTX/Recife comum e especial de hotéis, a partir das 05h:00 min do dia 1º março de 2014 às 06h:00min do dia 05 de março de 2014.

§ 1º O Serviço Municipal de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre utilizará a tarifa adicional durante o período descrito no caput deste artigo.

§ 2º O Serviço Municipal de Táxi do Terminal Integrado de Passageiros - TIP utilizará a tabela "B", no período descrito no caput deste artigo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e tem seus efeitos no período acima descrito.

Recife, 26 de Fevereiro de 2014

GERALDO JULIO DE MELLO FILHO

Prefeito do Recife

RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO

Secretário de Assuntos Jurídicos

SILENO SOUSA GUEDES

Secretário de Governo e Participação Social

JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA

Secretário de Mobilidade e Controle Urbano