Decreto nº 2.776 de 10/09/1998

Norma Federal - Publicado no DO em 11 set 1998

Dá nova redação ao Anexo II ao Decreto nº 2.389, de 18 de novembro de 1997, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 3.354, de 28.01.2000, DOU 31.01.2000.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º O Anexo II ao Decreto nº 2.389, de 18 de novembro de 1997, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 2.581, de 7 de maio de 1998.

Brasília, 10 de setembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Luiz Carlos Mendonça de Barros

Cláudia Maria Costin

ANEXO II
(DECRETO Nº 2.389, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997)

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

UNIDADE CARGOS/ FUNÇÕES/Nº  DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO  NE/ DAS/FG  
 Assessor Especial do Ministro  102.5 
Assessor do Ministro  102.4 
Assistente do Ministro  102.3 
Assistente 102.2 
GABINETE DO MINISTRO  Chefe de Gabinete  101.5 
Gerente de Programa  101.4 
Gerente de Projeto  101.2 
Coordenação-Geral de Serviços do Gabinete  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Assessoria de Assuntos Parlamentares  Chefe da Assessoria  101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Assessoria de Comunicação Social  Chefe da Assessoria  101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
SECRETARIA EXECUTIVA  Secretário-Executivo NE 
Assessor do Secretário-Executivo  102.4 
Assessor 102.3 
Gabinete Chefe 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Apoio Operacional  Coordenador-Geral  101.4 
Serviço Chefe 101.1 
74  FG-1 
87  FG-2 
103  FG-3 
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO  Subsecretário 101.5 
Assessor 102.3 
Assistente 102.2 
Auxiliar 102.1 
Coordenação-Geral de Recursos Humanos  Coordenador-Geral  101.4 
Auxiliar 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Administração  Coordenador-Geral  101.4 
Auxiliar 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças  Coordenador-Geral  101.4 
Auxiliar 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
CONSULTORIA JURÍDICA  Consultor Jurídico  101.5 
Assistente 102.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Comunicações  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e Execuções Judiciais  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO  Secretário 101.6 
Assistente 102.2 
Auxiliar 102.1 
Serviço Chefe 101.1 
DEPARTAMENTO DE NORMAS E ENGENHARIA  Diretor 101.5 
Assistente 102.2 
Coordenação-Geral de Normas  Coordenador-Geral  101.4 
Auxiliar 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Engenharia  Coordenador-Geral  101.4 
Auxiliar 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
DEPARTAMENTO DE OUTORGA E LICENCIAMENTO  Diretor 101.5 
Assistente 102.2 
Coordenação-Geral de Outorga  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Licenciamento  Coordenador-Geral  101.4 
Auxiliar 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Serviço Chefe 101.1 
SECRETARIA DE SERVIÇOS POSTAIS  Secretário 101.6 
Assistente 102.2 
Auxiliar 102.1 
Serviço Chefe 101.1 
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DO SISTEMA POSTAL  Diretor 101.5 
Coordenação-Geral de Políticas Postais  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Serviços  Coordenador-Geral  101.4 
Auxiliar 102.1 
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO SISTEMA POSTAL  Diretor 101.5 
Coordenação-Geral de Tarifas  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Avaliação e Controle  Coordenador-Geral  101.4 
Auxiliar 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
DELEGACIAS    
a) RJ, SP, MG, PR, RS  Delegado 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Serviço 30 Chefe 101.1 
b) AM, BA, CE, GO, PA e PE  Delegado 101.3 
Serviço 27 Chefe 101.1  

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

CÓDIGO DAS UNITÁRIO  QTDE. VALOR TOTAL  
DAS 101.6  6,52 13,04 
DAS 101.5  4,94 34,58 
DAS 101.4  3,08 26 80,08 
DAS 101.3  1,24 32 39,68 
DAS 101.2  1,11 47 52,17 
DAS 101.1  1,00 85 85,00 
DAS 102.5  4,94 29,64 
DAS 102.4  3,08 10 30,80 
DAS 102.3  1,24 8,68 
DAS 102.2  1,11 10 11,10 
DAS 102.1  1,00 12 12,00 
SUBTOTAL 1  244 396,77 
FG-1 0,31 74 22,94 
FG-2 0,24 87 20,88 
FG-3 0,19 103 19,57 
SUBTOTAL 2  264 63,39 
TOTAL 508 460,16  
"