Decreto nº 27.657 de 27/12/2000

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 28 dez 2000

Fixa os Índices Definitivos relativos à participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 2001, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Complementar Federal n.º 63, de 11 de janeiro de 1990, e tendo em vista as decisões dos recursos apresentados aos Índices Provisórios de Participação dos Municípios, constantes dos Processos n.os E04/016.382/00, E04/422.686/00, E04/343.732/00, E04/383.039/00, E04/377.063/00, E04/372.789/00, E04/365.456/00, E04/274.765/00, E04/250.096/00, E04/235.013/00, E04/232.419/00, E04/016.343/00, E04/016.337/00, E04/016.305/00 e E04/016.302/00.

DECRETA:

Art. 1º Os Índices Definitivos relativos à participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 2001, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar Federal n.º 63, de 11 de janeiro de 1990, e na Lei Estadual nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, são os constantes do Anexo I, que acompanha este Decreto.

Parágrafo único - Os índices de que trata o caput foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II e III deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2001.

Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2000

ANTHONY GAROTINHO

ANEXO I - ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO OS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2001

CÓD
MUNICÍPIOS
IPM 2001
01
ANGRA DOS REIS
2,316
02
ARARUAMA
0,405
03
BARRA DO PIRAÍ
0,475
04
BARRA MANSA
1,328
05
BOM JARDIM
0,278
06
BOM JESUS DO ITABAPOANA
0,309
07
CABO FRIO
1,404
08
CACHOEIRAS DE MACACU
0,365
09
CAMBUCI
0,243
10
CAMPOS DOS GOYTACAZES
3,736
11
CANTAGALO
0,630
12
CARMO
0,310
13
CASIMIRO DE ABREU
0,677
14
CONCEIÇÃO DE MACABU
0,247
15
CORDEIRO
0,207
16
DUAS BARRAS
0,245
17
DUQUE DE CAXIAS
6,453
18
ENG PAULO DE FRONTIN
0,207
19
ITABORAÍ
0,592
20
ITAGUAÍ
0,744
21
ITAOCARA
0,268
22
ITAPERUNA
0,600
23
LAGE DO MURIAÉ
0,189
24
MACAÉ
2,234
25
MAGÉ
0,545
26
MANGARATIBA
0,278
27
MARICÁ
0,319
28
MENDES
0,211
29
MIGUEL PEREIRA
0,235
30
MIRACEMA
0,228
31
NATIVIDADE
0,221
32
NILÓPOLIS
0,399
33
NITERÓI
2,104
34
NOVA FRIBURGO
1,034
35
NOVA IGUAÇU
1,956
36
PARACAMBI
0,238
37
PARAÍBA DO SUL
0,306
38
PARATI
0,298
39
PETRÓPOLIS
1,654
40
PIRAÍ
0,943
41
PORCIÚNCULA
0,211
42
RESENDE
1,540
43
RIO BONITO
0,312
44
RIO CLARO
0,292
45
RIO DAS FLORES
0,215
46
SANTA MARIA MADALENA
0,333
47
SANTO ANTÔNIO DE PADUA
0,332
48
SÃO FIDÉLIS
0,347
49
SÃO GONÇALO
2,417
50
SÃO JOÃO DA BARRA
0,445
51
SÃO JOÃO DE MERITI
1,124
52
SÃO PEDRO DA ALDEIA
0,282
53
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
0,240
54
SAPUCAIA
0,269
55
SAQUAREMA
0,269
56
SILVA JARDIM
0,308
57
SUMIDOURO
0,262
58
TERESÓPOLIS
0,643
59
TRAJANO DE MORAIS
0,292
60
TRÊS RIOS
0,429
61
VALENÇA
0,442
62
VASSOURAS
0,287
63
VOLTA REDONDA
4,272
64
RIO DE JANEIRO
39,105
65
ARRAIAL DO CABO
0,235
66
ITALVA
0,208
67
PATY DO ALFERES
0,232
68
SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO
0,236
69
ITATIAIA
0,603
70
QUISSAMÃ
1,071
71
CARDOSO MOREIRA
0,254
72
BELFORD ROXO
1,246
73
GUAPIMIRIM
0,282
74
QUEIMADOS
0,557
75
QUATIS
0,201
76
VARRE-SAI
0,184
77
JAPERI
0,229
78
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
0,208
79
RIO DAS OSTRAS
0,657
80
APERIBE
0,183
81
AREAL
0,207
82
SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
0,529
83
IGUABA GRANDE
0,204
84
PINHEIRAL
0,204
85
CARAPEBUS
0,366
86
SEROPÉDICA
0,281
87
PORTO REAL
0,320
88
SÃO JOSÉ DE UBÁ
0,189
89
TANGUÁ
0,231
90
MACUCO
0,191
91
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
0,300
92
MESQUITA
0,293
 
 
 
 
TOTAL
100,000

ANEXO II - ÍNDICES DEFINITOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM/2001

CÓD
MUNICÍPIOS
VA/98
VA/99
ÍNDICE VA/98
ÍNDICE VA/99
MÉDIA ÍND. 98/99
01
ANGRA DOS REIS
1.190.953.847,84
1.903.790.655,70
2,430593
3,194455
2,812524
02
ARARUAMA
75.996.442,76
96.718.775,26
0,155100
0,162289
0,158694
03
BARRA DO PIRAÍ
165.816.778,71
172.002.935,76
0,338412
0,288611
0,313512
04
BARRA MANSA
770.919.457,19
751.756.238,97
1,573354
1,261405
1,417379
05
BOM JARDIM
29.661.354,52
32.806.304,04
0,060535
0,055047
0,057791
06
BOM JESUS DO ITABAPOANA
29.757.808,79
36.724.326,82
0,060732
0,061621
0,061177
07
CABO FRIO
593.404.587,11
1.054.548.331,65
1,211067
1,769473
1,490270
08
CACHOEIRAS DE MACACU
32.362.373,59
40.152.974,27
0,066048
0,067374
0,066711
09
CAMBUCI
8.519.372,52
8.653.112,42
0,017387
0,014519
0,015953
10
CAMPOS DOS GOYTACAZES
1.457.006.214,54
2.596.384.202,99
2,973574
4,356588
3,665081
11
CANTAGALO
245.546.038,35
212.817.839,30
0,501130
0,357096
0,429113
12
CARMO
68.225.529,55
67.196.377,66
0,139240
0,112752
0,125996
13
CASIMIRO DE ABREU
228.569.837,74
487.699.405,11
0,466484
0,818332
0,642408
14
CONCEIÇÃO DE MACABU
11.994.923,86
12.160.567,47
0,024480
0,020405
0,022442
15
CORDEIRO
18.171.203,38
19.816.259,33
0,037085
0,033251
0,035168
16
DUAS BARRAS
11.780.708,32
12.406.200,39
0,024043
0,020817
0,022430
17
DUQUE DE CAXIAS
3.408.825.262,11
4.741.327.091,00
6,957002
7,955683
7,456342
18
ENG PAULO DE FRONTIN
14.685.061,14
12.326.391,62
0,029970
0,020683
0,025327
19
ITABORAÍ
158.979.297,39
211.716.187,49
0,324458
0,355248
0,339853
20
ITAGUAÍ
347.920.458,37
426.153.235,34
0,710064
0,715061
0,712563
21
ITAOCARA
33.190.002,49
34.971.196,49
0,067737
0,058680
0,063208
22
ITAPERUNA
110.140.773,77
136.819.475,82
0,224784
0,229575
0,227180
23
LAGE DO MURIAÉ
3.150.012,99
5.452.344,87
0,006429
0,009149
0,007789
24
MACAÉ
919.346.388,37
1.828.732.503,45
1,876275
3,068511
2,472393
25
MAGÉ
129.724.963,47
154.299.386,38
0,264753
0,258906
0,261829
26
MANGARATIBA
23.512.540,73
51.271.598,78
0,047986
0,086031
0,067009
27
MARICÁ
51.629.341,12
69.002.701,92
0,105369
0,115783
0,110576
28
MENDES
23.545.832,21
22.585.336,32
0,048054
0,037897
0,042976
29
MIGUEL PEREIRA
21.608.840,58
26.561.115,29
0,044101
0,044568
0,044335
30
MIRACEMA
15.585.622,73
18.304.176,42
0,031808
0,030713
0,031261
31
NATIVIDADE
9.249.670,00
11.217.086,95
0,018877
0,018822
0,018850
32
NILÓPOLIS
109.909.518,80
139.846.674,00
0,224312
0,234655
0,229484
33
NITERÓI
1.054.977.500,44
1.233.122.283,33
2,153082
2,069110
2,111096
34
NOVA FRIBURGO
422.055.610,84
445.457.151,73
0,861365
0,747452
0,804408
35
NOVA IGUAÇU
730.419.297,75
871.991.557,58
1,490698
1,463153
1,476926
36
PARACAMBI
24.740.411,53
49.781.526,97
0,050492
0,083531
0,067011
37
PARAÍBA DO SUL
33.181.265,68
39.308.326,68
0,067719
0,065957
0,066838
38
PARATI
17.267.877,96
21.499.939,43
0,035242
0,036076
0,035659
39
PETRÓPOLIS
781.937.384,24
948.449.524,68
1,595840
1,591445
1,593643
40
PIRAÍ
515.739.237,98
564.805.833,48
1,052562
0,947713
1,000137
41
PORCIÚNCULA
9.711.249,07
13.177.813,99
0,019819
0,022112
0,020966
42
RESENDE
776.692.998,96
983.085.706,42
1,585137
1,649563
1,617350
43
RIO BONITO
48.860.068,22
67.248.082,63
0,099718
0,112839
0,106278
44
RIO CLARO
27.000.184,36
21.214.405,98
0,055104
0,035597
0,045350
45
RIO DAS FLORES
4.852.108,09
6.716.308,88
0,009903
0,011270
0,010586
46
SANTA MARIA MADALENA
9.820.163,76
8.898.350,90
0,020042
0,014931
0,017486
47
SANTO ANTÔNIO DE PADUA
45.553.357,23
49.639.737,60
0,092969
0,083293
0,088131
48
SÃO FIDÉLIS
21.954.981,08
23.353.984,22
0,044807
0,039187
0,041997
49
SÃO GONÇALO
989.383.531,60
1.173.455.733,67
2,019213
1,968993
1,994103
50
SÃO JOÃO DA BARRA
119.748.208,28
224.339.836,52
0,244392
0,376430
0,310411
51
SÃO JOÃO DE MERITI
441.950.839,13
483.827.911,40
0,901968
0,811836
0,856902
52
SÃO PEDRO DA ALDEIA
37.674.308,91
41.035.381,72
0,076889
0,068855
0,072872
53
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
5.856.051,96
5.300.620,10
0,011951
0,008894
0,010423
54
SAPUCAIA
20.639.962,08
34.407.166,88
0,042124
0,057733
0,049928
55
SAQUAREMA
34.451.760,45
39.769.874,79
0,070312
0,066732
0,068522
56
SILVA JARDIM
14.114.411,55
15.936.075,98
0,028806
0,026740
0,027773
57
SUMIDOURO
21.171.670,53
19.598.501,98
0,043209
0,032885
0,038047
58
TERESÓPOLIS
185.438.228,95
204.850.440,87
0,378457
0,343728
0,361092
59
TRAJANO DE MORAIS
13.976.545,60
13.822.333,01
0,028524
0,023193
0,025859
60
TRÊS RIOS
130.448.587,99
128.631.042,64
0,266230
0,215836
0,241033
61
VALENÇA
67.071.202,19
63.148.704,06
0,136884
0,105960
0,121422
62
VASSOURAS
27.747.463,86
35.020.474,45
0,056629
0,058762
0,057696
63
VOLTA REDONDA
2.783.355.485,65
3.033.145.147,68
5,680493
5,089448
5,384971
64
RIO DE JANEIRO
26.738.459.344,48
29.625.864.340,86
54,569975
49,710549
52,140262
65
ARRAIAL DO CABO
39.957.876,68
68.447.330,23
0,081549
0,114851
0,098200
66
ITALVA
10.738.684,45
14.381.826,43
0,021916
0,024132
0,023024
67
PATY DO ALFERES
15.634.831,78
18.131.341,27
0,031909
0,030423
0,031166
68
SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO
26.350.800,87
26.769.031,53
0,053779
0,044917
0,049348
69
ITATIAIA
283.643.583,17
374.809.137,67
0,578882
0,628909
0,603896
70
QUISSAMÃ
392.238.132,29
852.174.259,59
0,800511
1,429901
1,115206
71
CARDOSO MOREIRA
10.439.232,20
11.652.605,83
0,021305
0,019552
0,020429
72
BELFORD ROXO
570.818.759,98
526.209.330,80
1,164972
0,882950
1,023961
73
GUAPIMIRIM
44.875.465,08
54.567.305,64
0,091585
0,091561
0,091573
74
QUEIMADOS
252.290.951,93
260.306.323,56
0,514895
0,436779
0,475837
75
QUATIS
9.288.268,88
13.566.466,79
0,018956
0,022764
0,020860
76
VARRE-SAI
3.764.862,98
4.152.409,04
0,007684
0,006968
0,007326
77
JAPERI
15.765.935,94
22.134.849,75
0,032176
0,037141
0,034659
78
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
9.382.572,27
12.582.172,40
0,019149
0,021112
0,020130
79
RIO DAS OSTRAS
233.853.062,33
497.165.773,87
0,477266
0,834216
0,655741
80
APERIBE
7.423.407,34
8.279.204,61
0,015150
0,013892
0,014521
81
AREAL
17.062.151,93
21.808.352,23
0,034822
0,036593
0,035707
82
SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
105.786.284,11
204.429.258,60
0,215897
0,343021
0,279459
83
IGUABA GRANDE
10.399.502,29
15.691.808,23
0,021224
0,026330
0,023777
84
PINHEIRAL
8.578.186,55
13.320.586,91
0,017507
0,022351
0,019929
85
CARAPEBUS
93.897.428,70
194.759.281,41
0,191633
0,326795
0,259214
86
SEROPÉDICA
48.867.430,25
52.386.124,19
0,099733
0,087901
0,093817
87
PORTO REAL
102.356.745,28
196.424.795,49
0,208898
0,329590
0,269244
88
SÃO JOSÉ DE UBÁ
6.382.164,08
5.726.048,67
0,013025
0,009608
0,011317
89
TANGUÁ
49.588.203,67
43.801.330,25
0,101204
0,073496
0,087350
90
MACUCO
4.409.869,03
5.641.081,66
0,009000
0,009465
0,009233
91
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
84.802.253,84
165.870.142,25
0,173071
0,278321
0,225696
92
MESQUITA
63.944.209,52
25.422.397,71
0,130502
0,042657
0,086580









48.998.482.222,86
59.596.735.707,00
100,000000
100,000000
100,000000

ANEXO III - TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2001

REGIÃO CAPITAL
CÓD.
MUNICÍPIO
Val.Adicionado
População
Área
Rec. Própria
Cota Mínima
Aj.Econômico
IPM 2001
 
 
75,0000
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
64
RIO DE JANEIRO
39,105196
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
39,105
 
 
 
 
 
 
 
 
 

REGIÃO METROPOLITANA
CÓD.
MUNICÍPIO
Val.Adicionado
População
Área
Rec. Própria
Cota Mínima
Aj.Econômico
IPM 2001
 
 
75,0000
4,4090
0,9845
0,0850
1,1000
0,3000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
17
DUQUE DE CAXIAS
5,592257
0,682192
0,111749
0,005000
0,061111
0,000808
6,453
19
ITABORAÍ
0,254890
0,158935
0,102418
0,005000
0,061111
0,009997
0,592
20
ITAGUAÍ
0,534422
0,068183
0,067126
0,005000
0,061111
0,007706
0,744
25
MAGÉ
0,196372
0,179188
0,092301
0,005000
0,061111
0,011031
0,545
27
MARICÁ
0,082932
0,060938
0,086836
0,005000
0,061111
0,022371
0,319
32
NILÓPOLIS
0,172113
0,140121
0,004629
0,005000
0,061111
0,016288
0,399
33
NITERÓI
1,583322
0,420122
0,032095
0,005000
0,061111
0,002535
2,104
35
NOVA IGUAÇU
1,107694
0,657958
0,124205
0,002500
0,061111
0,002731
1,956
36
PARACAMBI
0,050259
0,037717
0,044575
0,005000
0,061111
0,038936
0,238
49
SÃO GONÇALO
1,495577
0,794097
0,059346
0,005000
0,061111
0,002197
2,417
51
SÃO JOÃO DE MERITI
0,642677
0,402005
0,008280
0,005000
0,061111
0,004901
1,124
72
BELFORD ROXO
0,767971
0,388431
0,018851
0,005000
0,061111
0,004391
1,246
73
GUAPIMIRIM
0,068680
0,033961
0,086359
0,005000
0,061111
0,027307
0,282
74
QUEIMADOS
0,356878
0,105075
0,018303
0,005000
0,061111
0,010746
0,557
77
JAPERI
0,025994
0,073921
0,019424
0,005000
0,061111
0,043247
0,229
86
SEROPÉDICA
0,070363
0,053416
0,064000
0,005000
0,061111
0,027485
0,281
89
TANGUÁ
0,065512
0,023022
0,034076
0,005000
0,061111
0,042093
0,231
92
MESQUITA
0,064935
0,129718
0,009927
0,002500
0,061111
0,025228
0,293
 
 
 
 
 
 
 
 
 

REGIÃO NOROESTE
CÓD.
MUNICÍPIO
Val.Adicionado
População
Área
Rec. Própria
Cota Mínima
Aj.Econômico
IPM 2001
 
 
75,0000
0,4766
0,9000
0,0650
1,231000
0,2500
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
06
BOM JESUS DO ITABAPOANA
0,045883
0,055084
0,100154
0,005000
0,094692
0,008600
0,309
09
CAMBUCI
0,011965
0,024160
0,093837
0,005000
0,094692
0,013309
0,243
21
ITAOCARA
0,047406
0,038478
0,071644
0,005000
0,094692
0,010980
0,268
22
ITAPERUNA
0,170385
0,141330
0,185418
0,005000
0,094692
0,003479
0,600
23
LAGE DO MURIAÉ
0,005842
0,012464
0,042047
0,005000
0,094692
0,028660
0,189
30
MIRACEMA
0,023446
0,039559
0,050553
0,005000
0,094692
0,015232
0,228
31
NATIVIDADE
0,014137
0,025321
0,065276
0,005000
0,094692
0,016515
0,221
41
PORCIÚNCULA
0,015724
0,026300
0,050386
0,005000
0,094692
0,018718
0,211
47
SANTO ANTÔNIO DE PADUA
0,066098
0,056415
0,102059
0,005000
0,094692
0,007702
0,332
66
ITALVA
0,017268
0,022090
0,049267
0,005000
0,094692
0,019517
0,208
76
VARRE-SAI
0,005494
0,012951
0,031869
0,005000
0,094692
0,034378
0,184
80
APERIBE
0,010891
0,012854
0,015442
0,005000
0,094692
0,044140
0,183
88
SÃO JOSÉ DE UBÁ
0,008487
0,009595
0,042047
0,005000
0,094692
0,028766
0,189
 
 
 
 
 
 
 
 
 

REGIÃO NORTE
CÓD.
MUNICÍPIO
Val.Adicionado
População
Área
Rec. Própria
Cota Mínima
Aj.Econômico
IPM 2001
 
 
75,0000
0,4025
1,5553
0,0450
0,926200
0,1600
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
10
CAMPOS DOS GOYTACAZES
2,748811
0,235061
0,643342
0,005000
0,102911
0,001207
3,736
14
CONCEIÇÃO DE MACABU
0,016832
0,011224
0,063532
0,005000
0,102911
0,047807
0,247
24
MACAÉ
1,854295
0,074100
0,195706
0,005000
0,102911
0,002061
2,234
48
SÃO FIDÉLIS
0,031498
0,022260
0,164896
0,005000
0,102911
0,020025
0,347
50
SÃO JOÃO DA BARRA
0,232808
0,017373
0,073085
0,005000
0,102911
0,013545
0,445
70
QUISSAMÃ
0,836404
0,008112
0,113672
0,005000
0,102911
0,004570
1,071
71
CARDOSO MOREIRA
0,015322
0,006925
0,082368
0,005000
0,102911
0,041854
0,254
82
SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
0,209594
0,022116
0,178653
0,005000
0,102911
0,010670
0,529
85
CARAPEBUS
0,194411
0,005329
0,040046
0,005000
0,102911
0,018260
0,366
 
 
 
 
 
 
 
 
 

REGIÃO SERRANA
CÓD.
MUNICÍPIO
Val.Adicionado
População
Área
Rec. Própria
Cota Mínima
Aj.Econômico
IPM 2001
 
 
75,0000
0,4000
1,5000
0,0700
1,800000
0,1000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
05
BOM JARDIM
0,043343
0,012519
0,083139
0,005000
0,128571
0,005851
0,278
11
CANTAGALO
0,321835
0,010507
0,162508
0,005000
0,128571
0,001644
0,630
12
CARMO
0,094497
0,008535
0,069110
0,005000
0,128571
0,004725
0,310
15
CORDEIRO
0,026376
0,009845
0,024244
0,005000
0,128571
0,013452
0,207
16
DUAS BARRAS
0,016822
0,005487
0,081092
0,005000
0,128571
0,007866
0,245
34
NOVA FRIBURGO
0,603306
0,093673
0,202224
0,005000
0,128571
0,000905
1,034
39
PETRÓPOLIS
1,195232
0,153207
0,171774
0,005000
0,128571
0,000535
1,654
46
SANTA MARIA MADALENA
0,013115
0,005848
0,176019
0,005000
0,128571
0,004171
0,333
53
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
0,007817
0,004561
0,085553
0,005000
0,128571
0,008305
0,240
57
SUMIDOURO
0,028535
0,007521
0,085682
0,005000
0,128571
0,006681
0,262
58
TERESÓPOLIS
0,270819
0,070286
0,166559
0,005000
0,128571
0,001602
0,643
59
TRAJANO DE MORAIS
0,019394
0,005715
0,127769
0,005000
0,128571
0,005320
0,292
68
SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO
0,037011
0,009063
0,047604
0,005000
0,128571
0,008682
0,236
90
MACUCO
0,006925
0,003231
0,016723
0,005000
0,128571
0,030260
0,191
 
 
 
 
 
 
 
 
 

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD.
MUNICÍPIO
Val.Adicionado
População
Área
Rec. Própria
Cota Mínima
Aj.Econômico
IPM 2001
 
 
75,0000
0,5500
0,9000
0,0600
0,9600
0,2200
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
02
ARARUAMA
0,119021
0,077441
0,113617
0,005000
0,080000
0,009898
0,405
07
CABO FRIO
1,117703
0,126442
0,073008
0,005000
0,080000
0,002330
1,404
08
CACHOEIRAS DE MACACU
0,050033
0,048161
0,170044
0,005000
0,080000
0,011442
0,365
13
CASIMIRO DE ABREU
0,481806
0,023729
0,081023
0,005000
0,080000
0,005232
0,677
43
RIO BONITO
0,079709
0,050141
0,082303
0,005000
0,080000
0,014467
0,312
52
SÃO PEDRO DA ALDEIA
0,054654
0,064896
0,059839
0,005000
0,080000
0,017109
0,282
55
SAQUAREMA
0,051391
0,051532
0,062842
0,005000
0,080000
0,018515
0,269
56
SILVA JARDIM
0,020830
0,020632
0,166969
0,005000
0,080000
0,014725
0,308
65
ARRAIAL DO CABO
0,073650
0,023853
0,028009
0,005000
0,080000
0,024453
0,235
79
RIO DAS OSTRAS
0,491806
0,033896
0,040947
0,005000
0,080000
0,005416
0,657
83
IGUABA GRANDE
0,017833
0,011373
0,008655
0,005000
0,080000
0,081063
0,204
91
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
0,169272
0,017904
0,012743
0,005000
0,080000
0,015352
0,300
 
 
 
 
 
 
 
 
 

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD.
MUNICÍPIO
Val.Adicionado
População
Área
Rec. Própria
Cota Mínima
Aj.Econômico
IPM 2001
 
 
75,0000
0,3500
1,0549
0,0600
1,0500
0,2000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
03
BARRA DO PIRAÍ
0,235134
0,040560
0,098987
0,005000
0,087500
0,007324
0,475
04
BARRA MANSA
1,063035
0,076663
0,093188
0,005000
0,087500
0,002226
1,328
40
PIRAÍ
0,750103
0,011408
0,085808
0,005000
0,087500
0,003239
0,943
42
RESENDE
1,213012
0,045660
0,187091
0,005000
0,087500
0,001898
1,540
44
RIO CLARO
0,034013
0,006851
0,143422
0,005000
0,087500
0,014891
0,292
45
RIO DAS FLORES
0,007940
0,002839
0,081540
0,005000
0,087500
0,029725
0,215
61
VALENÇA
0,091067
0,028113
0,222054
0,005000
0,087500
0,008042
0,442
63
VOLTA REDONDA
4,038728
0,109043
0,030949
0,005000
0,087500
0,000657
4,272
69
ITATIAIA
0,452922
0,010973
0,041136
0,005000
0,087500
0,005434
0,603
75
QUATIS
0,015645
0,004892
0,048839
0,005000
0,087500
0,039555
0,201
84
PINHEIRAL
0,014947
0,008789
0,013230
0,005000
0,087500
0,074235
0,204
87
PORTO REAL
0,201933
0,004210
0,008656
0,005000
0,087500
0,012776
0,320
 
 
 
 
 
 
 
 
 

REGIÃO CENTRO SUL
CÓD.
MUNICÍPIO
Val.Adicionado
População
Área
Rec. Própria
Cota Mínima
Aj.Econômico
IPM 2001
 
 
75,0000
0,3000
0,5000
0,0500
0,9800
0,3000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
18
ENG PAULO DE FRONTIN
0,018995
0,016185
0,023528
0,005000
0,098000
0,045436
0,207
28
MENDES
0,032232
0,022182
0,015856
0,005000
0,098000
0,037960
0,211
29
MIGUEL PEREIRA
0,033251
0,025935
0,047550
0,005000
0,098000
0,024991
0,235
37
PARAÍBA DO SUL
0,050129
0,042085
0,097026
0,005000
0,098000
0,014096
0,306
54
SAPUCAIA
0,037446
0,022270
0,088712
0,005000
0,098000
0,017971
0,269
60
TRÊS RIOS
0,180775
0,083870
0,052852
0,005000
0,098000
0,008401
0,429
62
VASSOURAS
0,043272
0,037013
0,087658
0,005000
0,098000
0,015883
0,287
67
PATY DO ALFERES
0,023375
0,028986
0,050580
0,005000
0,098000
0,025913
0,232
78
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
0,015098
0,009567
0,018045
0,005000
0,098000
0,062455
0,208
81
AREAL
0,026781
0,011908
0,018193
0,005000
0,098000
0,046894
0,207
 
 
 
 
 
 
 
 
 

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD.
MUNICÍPIO
Val.Adicionado
População
Área
Rec. Própria
Cota Mínima
Aj.Econômico
IPM 2001
 
 
75,0000
0,0500
0,3100
0,0150
0,1300
0,2000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
01
ANGRA DOS REIS
2,109393
0,032318
0,120104
0,005000
0,043333
0,005806
2,316
26
MANGARATIBA
0,050256
0,007366
0,053025
0,005000
0,043333
0,118689
0,278
38
PARATI
0,026744
0,010316
0,136871
0,005000
0,043333
0,075505
0,298