O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de outubro de 2006, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitem paralisação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2006 - 442º ano da fundação da Cidade.

CESAR MAIA