Decreto nº 26959 DE 06/02/2013
Norma Municipal - Recife - PE - Publicado no DOM em 07 fev 2013
Autoriza o uso da Bandeira - 2, para os Serviços de Táxi do Recife, bem como a utilização da tarifa adicional do Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre e da tabela "B" no Serviço de Táxi realizado junto ao Terminal Integrado de Passageiros - TIP, no período das 05h do dia 09 de fevereiro de 2013 às 06h00min do dia 13 de fevereiro de 2013.
O Prefeito do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, IV da Lei Orgânica do Município do Recife,
Considerando as festividades do período carnavalesco no Município do Recife,
Decreta:
Art. 1º. Fica autorizado o uso da Bandeira 2 para os Serviços Municipais de Táxi SMTX/Recife comum e especial de hotéis, a partir das 05h do dia 09 de fevereiro de 2013 às 06h00min do dia 13 de fevereiro de 2013.
§ 1º O Serviço Municipal de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre utilizará a tarifa adicional durante o período descrito no caput deste artigo.
§ 2º O Serviço Municipal do Terminal Integrado de Passageiros - TIP utilizará a tabela "B", no período descrito no caput deste artigo.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 06 de Fevereiro de 2013.
GERALDO JULIO DE MELLO FILHO
Prefeito do Recife
RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO
Secretário de Assuntos Jurídicos
SILENO SOUSA GUEDES
Secretario de Governo e Participação Social
JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA
Secretário de Mobilidade e Controle urbano