O Prefeito de Goiânia, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que no dia 28 de outubro, sexta-feira, se comemora o dia do Funcionário Público, nos termos do art. 254, da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia;

Considerando que no dia 24 de outubro, segunda-feira, data em que se comemora o Aniversário de Goiânia, é feriado municipal, nos termos da Lei nº 6.968, de 19 de junho de 1991;

Considerando, a proximidade de ambas as datas e a necessidade de se evitar sucessivas paralisações que possam prejudicar o acesso da população aos serviços públicos;

Considerando, ainda, a necessidade de uniformização das comemorações do dia do Funcionário Público com o Governo do Estado de Goiás,

Decreta:

Art. 1º Ficam transferidas as comemorações do Dia do Funcionário Público, para o dia 25 de outubro de 2016, terça-feira.

Parágrafo único. No dia 28 de outubro, sexta-feira, haverá expediente normal em todos os órgãos da Administração Municipal.

Art. 2º O disposto neste ato não se aplica aos órgãos e entidades da Administração Municipal que, por sua natureza, exijam atendimento e plantão permanentes.

Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidas por este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 21 de outubro, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade, durante o período de 22 a 25 de outubro de 2016.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO Prefeito de Goiânia, aos 13 dias do mês de outubro de 2016.

PAULO GARCIA

Prefeito de Goiânia

VALDI CAMARCIO BEZERRA

Secretário Municipal de Administração