O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

considerando que tradicionalmente a Copa do Mundo de Futebol reflete a paixão nacional da população;

considerando a importância do futebol na cultura brasileira;considerando que o futebol brasileiro é um símbolo na nossa pátria nos colocando nos mais elevados patamares;

considerando a classificação do Brasil para as oitavas de final da Copa do Mundo de Futebol;

considerando que o próximo jogo da Seleção Brasileira ocorrerá dia 27 de junho de 2006, terça-feira, às 12 horas no horário de Brasília;

DECRETA

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo especial nas repartições públicas municipais no dia 27 de junho de 2006, entendendo como tal a necessidade de compensação futura.

Art. 2º Ficam excluídos deste Decreto os órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de junho de 2006 - 442º ano da fundação da Cidade.

CESAR MAIA