Decreto nº 26.557 de 25/05/2006

Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 00 0000

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais dos dias que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

considerando que tradicionalmente a Copa do Mundo de Futebol reflete a paixão nacional da população;

considerando a importância do futebol na cultura brasileira;

considerando que o futebol brasileiro é um símbolo na nossa pátria nos colocando nos mais elevados patamares,

DECRETA

Art. 1º Ficam os servidores municipais dispensados do expediente nas repartições, a partir das 13 horas, nos dias 13 (terça-feira) e 22 (quinta-feira) de junho de 2006, data dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2006.

Art. 2º Ficam excluídos deste Decreto os órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de maio de 2006 - 442º ano da fundação da Cidade.

CESAR MAIA