O Prefeito Municipal de Manaus, no uso das competências que lhe são atribuídas pelos arts. 80, inciso XVII, e 128, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

Considerando a necessidade de reajuste da tarifa do serviço público de Transporte Individual de Passageiros por Táxi em razão do aumento dos custos operacionais, e

Considerando que, conforme preceito contido no art. 256 da Lei Orgânica do Município, os serviços públicos devem ser remunerados de forma justa,

Decreta:


Art. 1º A tarifa do serviço público de Transporte Individual de Passageiros por Táxi passa a vigorar da seguinte forma:

I - Para o serviço prestado por táxi comum:

- Custo Bandeirada Inicial: R$ 4,00 (quatro reais);

- Custo do Quilômetro Rodado - Bandeira 1: R$ 2,40 (dois reais e quarenta centavos);

- Custo do Quilômetro Rodado - Bandeira 2: R$ 3,20 (três reais e vinte centavos);

II - Para o serviço prestado por táxi especial:

- Nas viagens de ida ou volta dos Aeroportos Internacional Eduardo Gomes e Eduardinho, Tropical Hotel e Park Suítes para outras localidades da cidade de Manaus, o valor a ser cobrado está constante da tabela I, anexa ao decreto;

III - O serviço convencional de táxi comum com destino ao Aeroporto, Tropical Hotel e Park Suítes, deverá utilizar a tabela Anexo I do serviço prestado pelo táxi especial.

IV - Hora parada em espera, sem uso do relógio: R$ 37,00 (trinta e sete reais);

Art. 2º Independentemente do horário, a Bandeira 2 poderá ser acionada durante o trajeto nas seguintes situações:

I - Na Rodovia Torquato Tapajós, a partir do acesso ao bairro Santa Etelvina;

II - Na Alameda Cosme Ferreira (Estrada do Aleixo), a partir da Escola Agrícola.

Art. 3º No prazo de 90 (noventa) dias a contar do início de vigência deste Decreto os Permissionários deverão estar com seus respectivos taxímetros devidamente aferidos pelo INPM (Instituto Nacional de Pesos e Medidas) ou órgão devidamente credenciado.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Manaus, 27 de novembro de 2013.

ARTHUR VIRGÍLIO DO CARMO RIBEIRO NETO

Prefeito de Manaus

ANEXO I