O Governador Do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, V, da Constituição Estadual, combinado com o art. 230 , da Lei Complementar nº 122 , de 30 de junho de 1994,

Decreta:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 28 de outubro, sexta-feira, nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, quando se comemora o dia do Servidor Público, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 26 de outubro de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

ROBINSON FARIA

Cristiano Feitosa Mendes