Decreto nº 26310 DE 23/08/2016

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 03 dez 2016

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 54, 63, 66, 67 e 72, bem como dos Ajustes SINIEF 08, 09 e 10, todos de 8 de julho de 2016, e dá outras providências.

Decreto nº 26.310 , de 23 de agosto de 2016, publicado no DOE nº 13.750, de 24.08.2016:

No art. 22 , V, do Decreto nº 26.310 , de 23 de agosto de 2016, publicado no DOE nº 13.750, de 24.08.2016:

Onde se lê:

V - os §§ 5º e 6º do art. 562-D (Ajustes SINIEF 10/2016).

Leia-se:

V - o § 5º do art. 562-D (Ajustes SINIEF 10/2016).