O Prefeito de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e

Considerando que o dia 07 do mês de setembro, quinta-feira, data em que se comemora a Independência do Brasil é feriado no Município de Goiânia, nos termos da Lei Federal nº 662, de 06 de abril de 1949, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002,

Decreta:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Municipal de Goiânia, no dia 08 de setembro de 2017.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades da Administração Municipal que, por sua natureza, exijam atendimento e plantão permanentes.

Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidas por este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 06 de setembro, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade, durante o período de 07 a 10 de setembro de 2017.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de setembro de 2017.

IRIS REZENDE

Prefeito de Goiânia