Decreto nº 25.871 de 22/12/1999

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 23 dez 1999

Fixa os Índices Definitivos relativos à participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 2000, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Complementar Federal n.º 63, de 11 de janeiro de 1990, e tendo em vista as decisões dos recursos apresentados aos Índices Provisórios de Participação dos Municípios, constantes dos Processos nº E04/015.087/99, E04/363.490/99, E04/478.193/99, E04/015.088/99, E04/372.742/99, E04/507.440/99, E04/015.102/99, E04/387.098/99, E04/512.058/99, E04/015.122/99, E04/392.054/99, E04/629.163/99, E04/015.126/99, E04/417.097/99, E04/669.186/99, E04/015.127/99, E04/448.582/99, E04/682.612/99, E04/015.129/99, E04/448.652/99 e E04/697.047/99,

DECRETA:

Art. 1º Os Índices Definitivos relativos à participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 2000, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar Federal n.º 63 de 11 de janeiro de 1990 e na Lei Estadual n.º 2.664, de 27 de dezembro de 1996, são os constantes do Anexo I, que acompanha este Decreto.

Parágrafo único - Os Índices de que trata o caput foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II e III deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2000.

Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 1999

.ANTHONY GAROTINHO

ANEXO I - ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2000

CÓD	MUNICÍPIOS	IPM 2000
01	ANGRA DOS REIS	2,168
02	ARARUAMA	0,391
03	BARRA DO PIRAI	0,493
04	BARRA MANSA	1,463
05	BOM JARDIM	0,283
06	BOM JESUS DO ITABAPOANA	0,306
07	CABO FRIO	1,097
08	CACHOEIRAS DE MACACU	0,366
09	CAMBUCI	0,244
10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	2,994
11	CANTAGALO	0,667
12	CARMO	0,323
13	CASIMIRO DE ABREU	0,502
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	0,238
15	CORDEIRO	0,209
16	DUAS BARRAS	0,241
17	DUQUE DE CAXIAS	6,461
18	ENG. PAULO DE FRONTIN	0,210
19	ITABORAI	0,575
20	ITAGUAI	0,728
21	ITAOCARA	0,260
22	ITAPERUNA	0,586
23	LAJE DO MURIAÉ	0,188
24	MACAÉ	1,614
25	MAGÉ	0,547
26	MANGARATIBA	0,269
27	MARICÁ	0,316
28	MENDES	0,211
29	MIGUEL PEREIRA	0,235
30	MIRACEMA	0,228
31	NATIVIDADE	0,220
32	NILÓPOLIS	0,400
33	NITERÓI	2,123
34	NOVA FRIBURGO	1,086
35	NOVA IGUAÇU	2,177
36	PARACAMBI	0,240
37	PARAÍBA DO SUL	0,305
38	PARATI	0,290
39	PETRÓPOLIS	1,627
40	PIRAI	0,951
41	PORCIÚNCULA	0,210
42	RESENDE	1,407
43	RIO BONITO	0,308
44	RIO CLARO	0,296
45	RIO DAS FLORES	0,212
46	SANTA MARIA MADALENA	0,334
47	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	0,330
48	SÃO FIDÉLIS	0,345
49	SÃO GONÇALO	2,410
50	SÃO JOÃO DA BARRA	0,385
51	SÃO JOÃO DE MERITI	1,154
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	0,287
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	0,237
54	SAPUCAIA	0,266
55	SAQUAREMA	0,264
56	SILVA JARDIM	0,306
57	SUMIDOURO	0,266
58	TERESÓPOLIS	0,659
59	TRAJANO DE MORAIS	0,295
60	TRÊS RIOS	0,446
61	VALENÇA	0,456
62	VASSOURAS	0,288
63	VOLTA REDONDA	4,647
64	RIO DE JANEIRO	41,324
65	ARRAIAL DO CABO	0,228
66	ITALVA	0,212
67	PATY DO ALFERES	0,234
68	S. JOSÉ VALE DO RIO PRETO	0,243
69	ITATIAIA	0,540
70	QUISSAMÃ	0,763
71	CARDOSO MOREIRA	0,250
72	BELFORD ROXO	1,314
73	GUAPIMIRIM	0,306
74	QUEIMADOS	0,635
75	QUATIS	0,198
76	VARRE-SAI	0,184
77	JAPERI	0,234
78	COM. LEVY GASPARIAN	0,211
79	RIO DAS OSTRAS	0,478
80	APERIBÉ	0,183
81	AREAL	0,217
82	S.FRANCISCO DO ITABAPOANA	0,467
83	IGUABA GRANDE	0,202
84	PINHEIRAL	0,202
85	CARAPEBUS	0,311
86	SEROPÉDICA	0,292
87	PORTO REAL	0,254
88	SÃO JOSÉ DO UBÁ	0,190
89	TANGUÁ	0,244
90	MACUCO	0,196
91	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	0,248
	TOTAL:	100,000

ANEXO II - ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM/2000

CÓD	MUNICÍPIOS	VA/97	VA/98	ÍNDICE VA/97	ÍNDICE VA/98	MÉDIA ÍND.97/98
01	ANGRA DOS REIS	1.344.714.278,74	1.190.953.847,84	2,798980	2,430593	2,615
02	ARARUAMA	62.199.361,88	75.996.442,76	0,129466	0,155100	0,142
03	BARRA DO PIRAI	164.009.031,35	165.816.778,71	0,341380	0,338412	0,340
04	BARRA MANSA	778.747.198,72	770.919.457,19	1,620938	1,573354	1,597
05	BOM JARDIM	31.865.824,23	29.661.354,52	0,066328	0,060535	0,063
06	BOM JESUS DO ITABAPOANA	25.022.994,79	29.757.808,79	0,052085	0,060732	0,056
07	CABO FRIO	460.392.973,88	593.404.587,11	0,958293	1,211067	1,085
08	CACHOEIRAS DE MACACU	35.251.832,15	32.362.373,59	0,073376	0,066048	0,070
09	CAMBUCI	8.136.594,31	8.519.372,52	0,016936	0,017387	0,017
10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	1.140.030.278,38	1.457.006.214,54	2,372937	2,973574	2,673
11	CANTAGALO	227.851.655,32	245.546.038,35	0,474266	0,501130	0,488
12	CARMO	60.381.877,64	68.225.529,55	0,125683	0,139240	0,132
13	CASIMIRO DE ABREU	165.573.436,64	228.569.837,74	0,344636	0,466484	0,406
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	9.804.247,18	11.994.923,86	0,020407	0,024480	0,022
15	CORDEIRO	15.469.420,92	18.171.203,38	0,032199	0,037085	0,035
16	DUAS BARRAS	11.963.800,98	11.780.708,32	0,024902	0,024043	0,024
17	DUQUE DE CAXIAS	3.827.963.574,13	3.408.825.262,11	7,967784	6,957002	7,462
18	ENG. PAULO DE FRONTIN	16.465.674,19	14.685.061,14	0,034273	0,029970	0,032
19	ITABORAI	143.616.609,70	158.979.297,39	0,298933	0,324458	0,312
20	ITAGUAI	319.170.489,83	347.920.458,37	0,664343	0,710064	0,687
21	ITAOCARA	16.556.970,54	33.190.002,49	0,034463	0,067737	0,051
22	ITAPERUNA	92.805.501,37	110.140.773,77	0,193172	0,224784	0,209
23	LAJE DO MURIAÉ	2.554.634,46	3.150.012,99	0,005317	0,006429	0,006
24	MACAÉ	683.118.895,02	919.346.388,37	1,421890	1,876275	1,649
25	MAGÉ	122.800.079,17	129.724.963,47	0,255604	0,264753	0,260
26	MANGARATIBA	23.523.501,76	23.512.540,73	0,048963	0,047986	0,048
27	MARICÁ	43.165.716,66	51.629.341,12	0,089848	0,105369	0,098
28	MENDES	17.236.605,66	23.545.832,21	0,035877	0,048054	0,042
29	MIGUEL PEREIRA	20.157.356,81	21.608.840,58	0,041957	0,044101	0,043
30	MIRACEMA	13.352.533,55	15.585.622,73	0,027793	0,031808	0,030
31	NATIVIDADE	8.809.554,59	9.249.670,00	0,018337	0,018877	0,019
32	NILÓPOLIS	103.023.689,41	109.909.518,80	0,214441	0,224312	0,219
33	NITERÓI	1.010.179.941,99	1.054.977.500,44	2,102657	2,153082	2,128
34	NOVA FRIBURGO	426.339.887,30	422.055.610,84	0,887413	0,861365	0,874
35	NOVA IGUAÇU	736.015.796,35	794.363.507,27	1,531993	1,621200	1,577
36	PARACAMBI	32.438.862,92	24.740.411,53	0,067520	0,050492	0,059
37	PARAÍBA DO SUL	30.121.840,22	33.181.265,68	0,062698	0,067719	0,065
38	PARATI	14.139.757,39	17.267.877,96	0,029431	0,035242	0,032
39	PETRÓPOLIS	735.536.196,45	781.937.384,24	1,530995	1,595840	1,563
40	PIRAÍ	465.313.820,52	515.739.237,98	0,968536	1,052562	1,011
41	PORCIÚNCULA	9.588.609,20	9.711.249,07	0,019958	0,019819	0,020
42	RESENDE	618.511.135,44	776.692.998,96	1,287411	1,585137	1,436
43	RIO BONITO	49.424.769,72	48.860.068,22	0,102876	0,099718	0,101
44	RIO CLARO	24.120.414,23	27.000.184,36	0,050206	0,055104	0,053
45	RIO DAS FLORES	4.145.046,70	4.852.108,09	0,008628	0,009903	0,009
46	SANTA MARIA MADALENA	8.349.510,44	9.820.163,76	0,017379	0,020042	0,019
47	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	36.446.030,96	45.553.357,23	0,075861	0,092969	0,084
48	SÃO FIDÉLIS	20.632.228,14	21.954.981,08	0,042945	0,044807	0,044
49	SÃO GONÇALO	930.422.559,73	989.383.531,60	1,936645	2,019213	1,978
50	SÃO JOÃO DA BARRA	102.294.661,75	119.748.208,28	0,212923	0,244392	0,229
51	SÃO JOÃO DE MERITI	418.186.032,26	441.950.839,13	0,870441	0,901968	0,886
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	38.756.315,68	37.674.308,91	0,080670	0,076889	0,079
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	5.400.336,06	5.856.051,96	0,011241	0,011951	0,012
54	SAPUCAIA	21.594.798,77	20.639.962,08	0,044949	0,042124	0,044
55	SAQUAREMA	27.180.577,63	34.451.760,45	0,056576	0,070312	0,063
56	SILVA JARDIM	11.523.150,86	14.114.411,55	0,023985	0,028806	0,026
57	SUMIDOURO	20.662.444,93	21.171.670,53	0,043008	0,043209	0,043
58	TERESÓPOLIS	185.475.602,42	185.438.228,95	0,386062	0,378457	0,382
59	TRAJANO DE MORAIS	14.300.599,71	13.976.545,60	0,029766	0,028524	0,029
60	TRÊS RIOS	124.165.395,65	130.448.587,99	0,258446	0,266230	0,262
61	VALENÇA	69.864.030,25	67.071.202,19	0,145420	0,136884	0,141
62	VASSOURAS	24.995.805,57	27.747.463,86	0,052028	0,056629	0,054
63	VOLTA REDONDA	2.925.933.452,11	2.783.355.485,65	6,090237	5,680493	5,885
64	RIO DE JANEIRO	26.725.710.398,74	26.738.459.344,48	55,628716	54,569975	55,099
65	ARRAIAL DO CABO	47.682.924,35	39.957.876,68	0,099250	0,081549	0,090
66	ITALVA	17.535.559,63	10.738.684,45	0,036500	0,021916	0,029
67	PATY DO ALFERES	14.090.763,16	15.634.831,78	0,029329	0,031909	0,031
68	S. JOSÉ VALE DO RIO PRETO	24.704.708,88	26.350.800,87	0,051422	0,053779	0,053
69	ITATIAIA	225.579.534,47	283.643.583,17	0,469537	0,578882	0,524
70	QUISSAMÃ	290.066.536,47	392.238.132,29	0,603764	0,800511	0,702
71	CARDOSO MOREIRA	9.053.759,19	10.439.232,20	0,018845	0,021305	0,020
72	BELFORD ROXO	509.835.142,45	570.818.759,98	1,061206	1,164972	1,113
73	GUAPIMIRIM	70.718.333,62	44.875.465,08	0,147198	0,091585	0,119
74	QUEIMADOS	305.975.830,38	252.290.951,93	0,636879	0,514895	0,576
75	QUATIS	8.614.492,55	9.288.268,88	0,017931	0,018956	0,018
76	VARRE-SAI	4.220.807,38	3.764.862,98	0,008785	0,007684	0,008
77	JAPERI	12.905.893,63	15.765.935,94	0,026863	0,032176	0,030
78	COM. LEVY GASPARIAN	9.828.894,20	9.382.572,27	0,020459	0,019149	0,020
79	RIO DAS OSTRAS	170.054.677,09	233.853.062,33	0,353963	0,477266	0,416
80	APERIBÉ	5.413.087,64	7.423.407,34	0,011267	0,015150	0,013
81	AREAL	44.862.365,92	17.062.151,93	0,093380	0,034822	0,064
82	S.FRANCISCO DO ITABAPOANA	84.866.085,38	105.786.284,11	0,176646	0,215897	0,196
83	IGUABA GRANDE	8.697.029,84	10.399.502,29	0,018103	0,021224	0,020
84	PINHEIRAL	7.234.846,94	8.578.186,55	0,015059	0,017507	0,016
85	CARAPEBUS	70.817.081,96	93.897.428,70	0,147404	0,191633	0,170
86	SEROPÉDICA	48.602.628,99	48.867.430,25	0,101165	0,099733	0,100
87	PORTO REAL	66.932.387,96	102.356.745,28	0,139318	0,208898	0,174
88	SÃO JOSÉ DO UBÁ	7.582.030,01	6.382.164,08	0,015782	0,013025	0,014
89	TANGUÁ	45.226.850,70	49.588.203,67	0,094138	0,101204	0,098
90	MACUCO	5.530.714,29	4.409.869,03	0,011512	0,009000	0,010
91	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	62.872.311,20	84.802.253,84	0,130867	0,173071	0,152

	TOTAIS:	48.043.011.482,33	48.998.482.222,86	100,00000	100,00000	100,00000

ANEXO III - TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2000

REGIÃO:	CAPITAL
CÓD	MUNICÍPIO	Valor Adicionado	População	Área	Rec. Própria	Cota Mínima	Aj. Econômico	IPM 2000
		75,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
64	RIO DE JANEIRO	41,324509	0,000000	0,000000	0,000000	0,000000	0,000000	41,324

REGIÃO:	METROPOLITANA

CÓD	MUNICÍPIO	Valor Adicionado	População	Área	Rec. Própria	Cota Mínima	Aj. Econômico	IPM 2000
		75,00	4,4090	0,9845	0,0850	1,1000	0,3000
17	DUQUE DE CAXIAS	5,596795	0,682235	0,111461	0,005000	0,064706	0,000887	6,461
19	ITABORAÍ	0,233772	0,157377	0,102581	0,005000	0,064706	0,011484	0,575
20	ITAGUAÍ	0,515403	0,067796	0,066608	0,005000	0,064706	0,008726	0,728
25	MAGÉ	0,195134	0,177828	0,092529	0,005000	0,064706	0,012181	0,547
27	MARICÁ	0,073206	0,059897	0,087072	0,005000	0,064706	0,025753	0,316
32	NILÓPOLIS	0,164532	0,142571	0,004595	0,005000	0,064706	0,018191	0,400
33	NITERÓI	1,595902	0,423051	0,031545	0,005000	0,064706	0,002765	2,123
35	NOVA IGUAÇU	1,182448	0,787879	0,133887	0,005000	0,064706	0,002695	2,177
36	PARACAMBI	0,044255	0,037693	0,043033	0,005000	0,064706	0,045368	0,240
49	SÃO GONÇALO	1,483447	0,794435	0,060146	0,005000	0,064706	0,002425	2,410
51	SÃO JOÃO DE MERITI	0,664654	0,405791	0,008353	0,005000	0,064706	0,005256	1,154
72	BELFORD ROXO	0,834817	0,386175	0,019147	0,005000	0,064706	0,004572	1,314
73	GUAPIMIRIM	0,089544	0,033095	0,086569	0,005000	0,064706	0,027103	0,306
74	QUEIMADOS	0,431915	0,104610	0,018668	0,005000	0,064706	0,010213	0,635
77	JAPERI	0,022140	0,072658	0,019841	0,005000	0,064706	0,049460	0,234
86	SEROPÉDICA	0,075337	0,053112	0,064071	0,005000	0,064706	0,029452	0,292
89	TANGUÁ	0,073253	0,022796	0,034393	0,005000	0,064706	0,043468	0,244

REGIÃO:	NOROESTE

CÓD	MUNICÍPIO	Valor Adicionado	População	Área	Rec. Própria	Cota Mínima	Aj. Econômico	IPM 2000
		75,00	0,4766	0,9000	0,0650	1,2310	0,2500
06	BOM JESUS DO ITABAPOANA	0,042306	0,054801	0,100297	0,005000	0,094692	0,008712	0,306
09	CAMBUCI	0,012871	0,024423	0,094067	0,005000	0,094692	0,013092	0,244
21	ITAOCARA	0,038325	0,038672	0,071753	0,005000	0,094692	0,011562	0,260
22	ITAPERUNA	0,156733	0,140581	0,185128	0,005000	0,094692	0,003565	0,586
23	LAJE DO MURIAÉ	0,004405	0,012550	0,041956	0,005000	0,094692	0,029194	0,188
30	MIRACEMA	0,022350	0,040030	0,050474	0,005000	0,094692	0,015239	0,228
31	NATIVIDADE	0,013955	0,025351	0,064688	0,005000	0,094692	0,016537	0,220
41	PORCIÚNCULA	0,014917	0,026175	0,050574	0,005000	0,094692	0,018762	0,210
47	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	0,063311	0,056703	0,102752	0,005000	0,094692	0,007720	0,330
66	ITALVA	0,021906	0,022118	0,049606	0,005000	0,094692	0,018368	0,212
76	VARRE-SAI	0,006176	0,012873	0,031784	0,005000	0,094692	0,033833	0,184
80	APERIBÉ	0,009907	0,012622	0,014949	0,005000	0,094692	0,045890	0,183
88	SÃO JOSÉ DO UBÁ	0,010803	0,009702	0,041973	0,005000	0,094692	0,027527	0,190

REGIÃO:	NORTE

CÓD	MUNICÍPIO	Valor Adicionado	População	Área	Rec. Própria	Cota Mínima	Aj. Econômico	IPM 2000
		75,00	0,4025	1,5553	0,0450	0,9262	0,1600
10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	2,004942	0,236506	0,643765	0,005000	0,102911	0,001358	2,994
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	0,016833	0,011219	0,055563	0,005000	0,102911	0,046845	0,238
24	MACAÉ	1,236812	0,072710	0,194207	0,005000	0,102911	0,002605	1,614
48	SÃO FIDÉLIS	0,032907	0,022330	0,164345	0,005000	0,102911	0,017838	0,345
50	SÃO JOÃO DA BARRA	0,171493	0,017355	0,073643	0,005000	0,102911	0,014922	0,385
70	QUISSAMÃ	0,526603	0,008001	0,114426	0,005000	0,102911	0,006035	0,763
71	CARDOSO MOREIRA	0,015056	0,007055	0,082316	0,005000	0,102911	0,037509	0,250
82	S.FRANCISCO DO ITABAPOANA	0,147204	0,022094	0,178184	0,005000	0,102911	0,011272	0,467
85	CARAPEBUS	0,127139	0,005229	0,048851	0,005000	0,102911	0,021615	0,311

REGIÃO:	SERRANA

CÓD	MUNICÍPIO	Valor Adicionado	População	Área	Rec. Própria	Cota Mínima	Aj. Econômico	IPM 2000
		75,00	0,4000	1,5000	0,0700	1,8000	0,1000
05	BOM JARDIM	0,047574	0,012436	0,083236	0,005000	0,128571	0,006354	0,283
11	CANTAGALO	0,365773	0,010534	0,155108	0,005000	0,128571	0,001713	0,667
12	CARMO	0,099346	0,008532	0,076487	0,005000	0,128571	0,004937	0,323
15	CORDEIRO	0,025982	0,009820	0,025079	0,005000	0,128571	0,014951	0,209
16	DUAS BARRAS	0,018354	0,005516	0,074072	0,005000	0,128571	0,009293	0,241
34	NOVA FRIBURGO	0,655792	0,094111	0,201622	0,005000	0,128571	0,000957	1,086
39	PETRÓPOLIS	1,172563	0,152684	0,167465	0,005000	0,128571	0,000610	1,627
46	SANTA MARIA MADALENA	0,014033	0,005923	0,176327	0,005000	0,128571	0,004637	0,334
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	0,008697	0,004560	0,080476	0,005000	0,128571	0,009711	0,237
57	SUMIDOURO	0,032331	0,007519	0,085436	0,005000	0,128571	0,007265	0,266
58	TERESÓPOLIS	0,286694	0,070290	0,166559	0,005000	0,128571	0,001739	0,659
59	TRAJANO DE MORAIS	0,021859	0,005788	0,127421	0,005000	0,128571	0,005870	0,295
68	S. JOSÉ VALE DO RIO PRETO	0,039450	0,009061	0,051883	0,005000	0,128571	0,009066	0,243
90	MACUCO	0,007692	0,003227	0,028831	0,005000	0,128571	0,022898	0,196

REGIÃO:	BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD	MUNICÍPIO	Valor Adicionado	População	Área	Rec. Própria	Cota Mínima	Aj. Econômico	IPM 2000
		75,00	0,5500	0,9000	0,0600	0,9600	0,2200
02	ARARUAMA	0,106712	0,077434	0,112744	0,005000	0,080000	0,009244	0,391
07	CABO FRIO	0,813510	0,124168	0,071685	0,005000	0,080000	0,002719	1,097
08	CACHOEIRAS DE MACACU	0,052284	0,048959	0,170021	0,005000	0,080000	0,010118	0,366
13	CASIMIRO DE ABREU	0,304170	0,023708	0,082136	0,005000	0,080000	0,006694	0,502
43	RIO BONITO	0,075973	0,051392	0,082207	0,005000	0,080000	0,013096	0,308
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	0,059085	0,064889	0,063523	0,005000	0,080000	0,014638	0,287
55	SAQUAREMA	0,047583	0,051527	0,063097	0,005000	0,080000	0,016920	0,264
56	SILVA JARDIM	0,019797	0,021112	0,166916	0,005000	0,080000	0,013206	0,306
65	ARRAIAL DO CABO	0,067800	0,024253	0,028053	0,005000	0,080000	0,022851	0,228
79	RIO DAS OSTRAS	0,311711	0,033603	0,040864	0,005000	0,080000	0,007107	0,478
83	IGUABA GRANDE	0,014748	0,011373	0,006423	0,005000	0,080000	0,084334	0,202
91	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	0,113977	0,017582	0,012332	0,005000	0,080000	0,019074	0,248

REGIÃO:	MÉDIO PARAÍBA

CÓD	MUNICÍPIO	Valor Adicionado	População	Área	Rec. Própria	Cota Mínima	Aj. Econômico	IPM 2000
		75,00	0,3500	1,0549	0,0600	1,0500	0,2000
03	BARRA DO PIRAÍ	0,254922	0,040494	0,098569	0,005000	0,087500	0,006509	0,493
04	BARRA MANSA	1,197859	0,077310	0,093316	0,005000	0,087500	0,001874	1,463
40	PIRAÍ	0,757912	0,011202	0,086142	0,005000	0,087500	0,002999	0,951
42	RESENDE	1,077206	0,045273	0,189760	0,005000	0,087500	0,001954	1,407
44	RIO CLARO	0,039491	0,006844	0,143399	0,005000	0,087500	0,013517	0,296
45	RIO DAS FLORES	0,006949	0,002891	0,081433	0,005000	0,087500	0,028098	0,212
61	VALENÇA	0,105864	0,028417	0,222384	0,005000	0,087500	0,007190	0,456
63	VOLTA REDONDA	4,414024	0,109259	0,031077	0,005000	0,087500	0,000563	4,647
69	ITATIAIA	0,393157	0,010683	0,038336	0,005000	0,087500	0,005800	0,540
75	QUATIS	0,013833	0,004822	0,048775	0,005000	0,087500	0,038034	0,198
84	PINHEIRAL	0,012212	0,008631	0,013090	0,005000	0,087500	0,075575	0,202
87	PORTO REAL	0,130581	0,004175	0,008619	0,005000	0,087500	0,017887	0,254

REGIÃO:	CENTRO SUL

CÓD	MUNICÍPIO	Valor Adicionado	População	Área	Rec. Própria	Cota Mínima	Aj. Econômico	IPM 2000
		75,00	0,3000	0,5000	0,0500	0,9800	0,3000
18	ENG. PAULO DE FRONTIN	0,024091	0,016143	0,022872	0,005000	0,098000	0,044094	0,210
28	MENDES	0,031474	0,022122	0,012716	0,005000	0,098000	0,041962	0,211
29	MIGUEL PEREIRA	0,032272	0,025866	0,047270	0,005000	0,098000	0,026398	0,235
37	PARAÍBA DO SUL	0,048906	0,042422	0,095524	0,005000	0,098000	0,014892	0,305
54	SAPUCAIA	0,032652	0,022078	0,088879	0,005000	0,098000	0,019376	0,266
60	TRÊS RIOS	0,196754	0,084140	0,053390	0,005000	0,098000	0,008324	0,446
62	VASSOURAS	0,040746	0,037057	0,090864	0,005000	0,098000	0,016497	0,288
67	PATY DO ALFERES	0,022964	0,028840	0,052504	0,005000	0,098000	0,026677	0,234
78	COM. LEVY GASPARIAN	0,014853	0,009542	0,017638	0,005000	0,098000	0,066200	0,211
81	AREAL	0,048076	0,011790	0,018344	0,005000	0,098000	0,035579	0,217

REGIÃO:	LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD	MUNICÍPIO	Valor Adicionado	População	Área	Rec. Própria	Cota Mínima	Aj. Econômico	IPM 2000
		75,00	0,0500	0,3100	0,0150	0,1300	0,2000
01	ANGRA DOS REIS	1,961090	0,032567	0,120061	0,005000	0,043333	0,005682	2,168
26	MANGARATIBA	0,036356	0,007295	0,053052	0,005000	0,043333	0,124197	0,269
38	PARATI	0,024252	0,010138	0,136887	0,005000	0,043333	0,070121	0,290