Decreto nº 25.839 de 03/11/2009
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 04 nov 2009
Altera dispositivo do Decreto nº 25.344, de 4 de maio de 2009, que dispõe sobre a reorganização da Junta Comercial do Estado do Maranhão - JUCEMA, e dá outras providências.
A Governadora do Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual e o disposto nas Leis nº 8.559, de 28 de dezembro de 2006, e nº 8.973, de 2 de junho de 2009,
Decreta:
Art. 1º A alínea "e" do inciso I do art. 3º do Decreto nº 25.344, de 4 de maio de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º (...)
I - (...)
e) um do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Maranhão." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 03 DE NOVEMBRO DE 2009, 188º DA INDEPENDÊNCIA E 121º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
JOÃO GUILHERME DE ABREU
Secretário-Chefe da Casa Civil
LUCIANO FERNANDES MOREIRA
Secretário de Estado da Administração e Previdência Social
JOSÉ MAURÍCIO DE MACÊDO SANTOS
Secretário de Estado da Indústria e Comércio