A Governadora do Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual e o disposto nas Leis nº 8.559, de 28 de dezembro de 2006, nº 8.973, de 2 de junho de 2009,

Decreta:

Art. 1º Fica remanejado, da Secretaria de Estado da Administração e Previdência Social para a estrutura da Secretaria de Estado do Turismo SETUR, um cargo em comissão do Grupo Direção e Assessoramento - DAS-1, que passa a se denominar Assessor Sênior.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 25 DE AGOSTO DE 2009, 188º DA INDEPENDÊNCIA E 121º DA REPÚBLICA.

ROSEANA SARNEY

Governadora do Estado do Maranhão

JOÃO GUILHERME DE ABREU

Secretário-Chefe da Casa Civil

LUCIANO FERNANDES MOREIRA

Secretário de Estado da Administração e Previdência Social

CARLOS TADEU D'AGUIAR SILVA PALÁCIO

Secretário de Estado do Turismo