O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica acrescido o item 17 ao art. 1.º do Decreto n.º 25.360, de 16 de junho de 1999, que "ALTERA A LISTA DOS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA", com o seguinte teor:

" Art. 1º - ..........................................................................................

17 - alho"

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 1999, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de agosto de 1999

ANTHONY GAROTINHO