Decreto nº 25460-E DE 20/06/2018

Norma Estadual - Roraima - Publicado no DOE em 20 jun 2018

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.

A Governadora do Estado de Roraima, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 62., inciso III da Constituição Estadual.

Considerando o interesse do Estado de Roraima em adotar medidas que visem maior eficiência na aplicação da legislação tributária estadual.

Decreta:

Art. 1º O Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 agosto de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - o inciso XXIX -B do art. 1º do Anexo I passa a vigorar com a seguinte redação:

"XXIX-B. MEDICAMENTOS PARA O TRATAMENTO DO CÂNCER - as operações com os seguintes medicamentos quimioterápicos usados no tratamento de câncer (ver Convênio ICMS 162/94 ):

ITEM MEDICAMENTO
1 Acetato de Ciproterona
2 Acetato de Gosserrelina
3 Acetato de Leuprorrelina
4 Acetato de Octreotida
5 Acetato de Triptorrelina
6 Ácido Zolendrônico 4mg frasco-ampola
7 Aetinomicina
8 Alentuzumabe
9 Amifostina (nome químico: ETANETIOL, 2- [(3- AMINOPROPIL) AMINO] -, DIHIDROGÊNIO FOSFATO (ESTER) ]
10 Aminoglutetimida
11 Anastrozol
12 Azacitidina
13 Azatioprina
14 Bevacizumabe
15 Bicalutamida
16 Bortezomibe
17 Bussulfano
18 Capecitabina
19 Carboplatina
20 Carmustina
21 Cetuximabe
22 Ciclofosfamida
23 Cisplatinum
24 Citarabina
25 Citrato de Tamoxifeno
26 Clodronato de Sódico
27 Clorambucil
28 Cloridatro de Granisetrona
29 Cloridrato de Clormetina
30 Cloridrato de Daunorubicina
31 Cloridrato de doxorrubicina lipossomal peguilhado
32 Cloridrato de Doxorubicina
33 Cloridrato de gencitabina
34 Cloridrato de Idarubicina
35 Cloridrato de irinotecana
36 Cloridrato de Topotecana
37 Dacarbazina
38 Dasatinibe
39 Decitabina
40 Deferasirox
41 Dietilestilbestrol
42 Ditosilato de Lapatinibe
43 Docetaxel triidratado
44 Embonato de Triptorrelina
45 Etoposido
46 Everolino
47 Fluorouracil
48 Fosfato de Fludarabina
49 Fotemustina
50 Fulvestranto
51 Gefitinibe
52 Hidroxiuréia
53 I-asparaginase
54 Ifosfamida
55 Letrozol 2,5mg comprimido
56 Leucovorina
57 Lomustine
58 Mercaptopurina
59 Mesna
60 Metotrexate
61 Mitomicina
62 Mitotano
63 Mitoxantrona
64 Mycobacterium Bovis BCG
65 Octreotida solução injetável 0,05mg, 0,5mg e 0,1mg ampolas 1ml
66 Oxaliplatina
67 Paclitaxel
68 Pamidronato dissódico
69 Cloridrato de pazopanibe
70 Pemetrexede dissódico
71 Sulfato de Bleomicina
72 Tartarato de Vinorelbina
73 Temozolomida
74 Teniposido
75 Tioguanina
76 Toremifeno
77 Tosilato de Sorafenibe
78 Tratuzumabe
79 Trióxido de Arsênio
80 Vimblastina
81 Vincristina

II - fica acrescentado o item 123 ao Apêndice V previsto no inciso LXVIII-A do art. 1º do Anexo I com a seguinte redação:

"ANEXO I

Apêndice V

Item NCM/SH Medicamentos e Reagentes Químicos
------- ---------- ----------------------------------
123 3002.10.29 Peptídeo antitumoral Rb09

III - os itens 39.5, 40.4 e 40.8 do Apêndice VII previsto no inciso XII do art. 2º do Anexo I passam a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO I

APÊNDICE VII

ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH
39.5 Outras máquinas de lavar de capacidade superior a 20 kg, em peso de roupa seca de uso não doméstico 8450.20.90
..... ..... .....
40.5 Máquinas e prensas para passar, incluídas as prensas fixadoras, automáticas 8451.30.10
..... ..... .....
40.8 Máquinas para lavar, com capacidade superior a 15 kg, de uso não doméstico 8451.40.10

IV - o item 10.4 do Apêndice VIII do Anexo I previsto no inciso XIII do art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO I

APÊNDICE VIII


ITEM		 DESCRIÇÃO NCM/SH

.....		 ..... .....

10.4		 Outros irrigadores e sistemas de irrigação, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos. 8424.82.29

"

V - ficam prorrogadas até 30 de abril de 2019 as disposições contidas nos incisos LXI; LXII; LXVII; LXXXIV; LXXXV-A e LXXXVI, do art. 1º; e nos incisos VIII-A; IX; X e XIV do art. 2º, do Anexo I

VI - Ficam prorrogadas até 30 de setembro de 2019 as disposições contidas nos incisos LVIII; LX; LXIII; LXV; LXVI, LXVI-B, LXVIII; LXVIII-A; LXVIII-B; LXIX; LXX; LXXI; LXXII; LXXIII; LXXIV; LXXV; LXXVI-A; LXXVI-B; LXXVII; LXXVIII; LXXVIII-A; LXXIX; LXXX, LXXX-A; LXXXI; LXXXII; LXXXIII; LXXXIII-A; LXXXV, do art. 1º; e nos incisos VIII, XI; XII e XIII do art. 2º, do Anexo I;

VII - Fica prorrogada até 21 de dezembro de 2028 as disposições contidas no inciso LXIV;

VII - Ficam revogados os itens 39.1, 39.2, 39.3 e 40.2 do Apêndice VII, do inciso XII do art. 2º do Anexo I.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 20 de junho de 2018.

SUELY CAMPOS

Governadora do Estado de Roraima