Decreto nº 25.075 de 10/02/2010

Norma Municipal - Recife - PE - Publicado no DOM em 11 fev 2010

Autoriza o uso da Bandeira - 2, para os Serviços de Táxi do Recife, bem como a utilização da tarifa adicional do Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre e da tabela "B" no Serviço de Táxi realizado junto ao Terminal Integrado de Passageiros - TIP, no período de 22h00 do dia 12 de fevereiro de 2010 às 06h00 do dia 17 de fevereiro de 2010.

O Prefeito do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, IV da Lei Orgânica do Município do Recife,

Considerando as festividades do período carnavalesco no Município do Recife,

Decreta:

Art. 1º Fica autorizado o uso da Bandeira - 2, para os Serviços Municipais de Táxi SMTX/Recife, comum e especial de hotéis, a partir das 22h00 do dia 12 de fevereiro de 2010 às 06h00 do dia 17 de fevereiro de 2010.

§ 1º O Serviço Municipal de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre, utilizará a tarifa adicional durante o período descrito no caput deste artigo.

§ 2º O Serviço Municipal do Terminal Integrado de Passageiros - TIP utilizará a tabela "B", no período descrito no caput deste artigo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 10 de Fevereiro de 2010

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO

Prefeito do Recife

RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA

Secretário de Assuntos Jurídicos

JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO

Secretário de Serviços Públicos