Decreto nº 24900 DE 09/04/2014

Norma Municipal - Salvador - BA - Publicado no DOM em 04 jul 2014

Ret. - Regulamenta, no âmbito da Administração Municipal, o Sistema de Registro de Preços, previsto no inciso II, do art. 15, da Lei nº 8.666, de 1993, combinado com o art. 11 da Lei 10.520, de 2002 e revoga o Decreto 14.150, de 2003.

RETIFICAÇÃO - DOM Salvador de 04.07.2014

Na ementa do Decreto nº 24.900, de 09.04.2014, publicado no DOM de 10.04.2014, que Regulamenta o Sistema de Registro de Preços,

Onde se lê:

Regulamenta, no âmbito da Administração Municipal, o Sistema de Registro de Preços, previsto no inciso II, do art. 5º, da Lei nº 8.666, de 1993, combinado com o Art. 11 da Lei 10.520, de 2002 e revoga o Decreto 14.150, de 2003.

Leia-se:

Regulamenta, no âmbito da Administração Municipal, o Sistema de Registro de Preços, previsto no inciso II, do art. 15, da Lei nº 8.666, de 1993, combinado com o art. 11 da Lei 10.520, de 2002 e revoga o Decreto 14.150, de 2003.