Decreto nº 24681 DE 19/09/2014

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 25 set 2014

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre as operações de venda porta-a-porta prevista no Convênio ICMS 45, de 23 de julho de 1999.

RETIFICAÇÃO - DOE RN de 25.09.2014

I - No Anexo Único do Decreto nº 24.681 , de 19 de setembro de 2014, publicado no DOE. nº 13.280, de 20.09.2014:

Onde se lê:

ANEXO 189 DO RICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 13.640/1997

Item Descrição das mercadorias NBM/SH % IVA-ST para saída da indústria % IVA-ST para saída do atacado
1 Perfumes (extratos) 3303.00.2010 262,10 49,64
2 Águas-de-colônia 3303.00.20 577,53 47,73
3 Produtos de Maquilagem para os Lábios 3304.10.2000 259,61 48,27
4 Sombra, Delineador, Lápis para sobrancelhas e rímel 3304.20.10 335,04 53,29
5 Outros produtos de maquilagem para os olhos 3304.20.90 322,08 53,29
6 Preparações para manicuros e pedicuros 3304.30.00 IVA-ST médio 54,21
7 Pós, incluídos os compactos, para maquilagem 3304.91.00 57,52 49,42
8 Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas 3304.99.10 362,04 45,66
9 Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele 3304.99.90 468,84 25,01
10 Xampus para o cabelo 3305.10.2000 237,96 42,00
11 Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos 3305.20.00 IVA-ST médio
IVA-ST médio		  
12 Outras preparações capilares 3305.90.00 282,52 49,78
13 Tintura para o cabelo 3305.90.00 IVA-ST médio 49,78
14 Preparações para barbear (antes, durante ou após) 3307.10.2000 139,79 48,93
15 Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos 3307.20.10 402,33 34,08
16 Outros desodorantes corporais e antiperspirantes 3307.20.90 255,95 34,08
17 Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados 3307.90.00 287,61 47,80
18 Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados 3401.11.1990 219,70 37,99
19 Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão 3401.30.00 358,10 36,85
20 Malas e maletas de toucador 4202.1 IVA-ST médio 22,72
21 Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças ("pinceguiches"), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes 9615 IVA-ST médio 22,72
22 Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas) 8214.20.00 IVA-ST médio 27,40

Leia-se:

ANEXO 189 DO RICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 13.640/1997

I - SAÍDAS DA INDÚSTRIA

Item Descrição das mercadorias NCM/SH % MVA-ST Original para saída da indústria % MVA-ST Ajustada para saída da indústria, conforme alíquotas interestaduais de origem.
4% 7% 12%
1 Perfumes (extratos). 3303.00.2010 262,10 363,49 349,00 324,86
2 Águas-de-colônia. 3303.00.20 577,53 683,65 659,16 618,35
3 Produtos de Maquilagem para os Lábios. 3304.10.2000 259,61 360,30 345,92 321,94
4 Sombra, Delineador, Lápis para sobrancelhas e rímel. 3304.20.10 335,04 456,85 439,45 410,45
5 Outros produtos de maquilagem para os olhos 3304.20.90 322,08 440,26 423,38 395,24
6 Preparações para manicuros e pedicuros. 3304.30.00 339,00
MVA-ST Média		 461,92 444,36 415,09
7 Pós, incluídos os compactos, para maquilagem. 3304.91.00 57,52 101,63 95,32 84,82
8 Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas. 3304.99.10 362,04 491,41 472,93 442,13
9 Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele. 3304.99.90 468,84 628,12 605,36 567,44
10 Xampus para o cabelo. 3305.10.2000 237,96 290,89 278,68 258,32
11 Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos. 3305.20.00 339,00
MVA-ST Média		 461,92 444,36 415,09
12 Outras preparações capilares, exceto condicionadores. 3305.90.00 282,52 389,63 374,32 348,82
12.1 Condicionadores (RICMS/RNart. 104, § 1º, IX). 3305.90.00 282,52 343,59 329,73 306,62
13 Tintura para o cabelo. 3305.90.00 339,00
MVA-ST Média		 461,92 444,36 415,09
14 Preparações para barbear (antes, durante ou após. 3307.10.2000 139,79 177,35 168,68 154,24
15 Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos. 3307.20.10 402,33 481,01 462,85 432,59
16 Outros desodorantes corporais e antiperspirantes. 3307.20.90 255,95 311,70 298,84 277,39
17 Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados. 3307.90.00 287,61 396,14 380,64 354,80
18 Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados. 3401.11.1990 219,70 269,77 258,22 238,96
19 Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão. 3401.30.00 358,10 429,85 413,29 385,70
20 Malas e maletas de toucador. 4202.1 339,00
MVA-ST Média		 407,76 391,89 365,45
21 Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças ("pinceguiches"), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes. 9615 339,00
MVA-ST Média		 407,76 391,89 365,45
22 Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas). 8214.20.00 339,00
MVA-ST Média		 407,76 391,89 365,45

II - SAÍDAS DO ATACADO

Item Descrição das mercadorias NBM/SH % MVA-ST Original para saída do atacado % MVA-ST Ajustada para saída do atacado, conforme alíquotas interestaduais de origem.
4% 7% 12%
1 Perfumes (extratos). 3303.00.2010 49,64 91,54 85,55 75,58
2 Águas-de-colônia. 3303.00.20 47,73 70,87 65,53 56,63
3 Produtos de Maquilagem para os Lábios. 3304.10.2000 48,27 89,79 83,85 73,97
4 Sombra, Delineador, Lápis para sobrancelhas e rímel. 3304.20.10 53,29 96,21 90,08 79,86
5 Outros produtos de maquilagem para os olhos. 3304.20.90 53,29 96,21 90,08 79,86
6 Preparações para manicuros e pedicuros. 3304.30.00 54,21 97,39 91,22 80,94
7 Pós, incluídos os compactos, para maquilagem. 3304.91.00 49,42 91,26 85,28 75,32
8 Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas. 3304.99.10 45,66 86,44 80,26 70,91
9 Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele. 3304.99.90 25,01 60,01 55,01 46,68
10 Xampus para o cabelo. 3305.10.2000 42,00 64,24 59,11 50,55
11 Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos. 3305.20.00 43,00
MVA-ST Média		 83,04 60,23 51,61
12 Outras preparações capilares, exceto condicionadores. 3305.90.00 49,78 91,72 85,73 75,74
12.1 Condicionadores (RICMS/RNart. 104, § 1º,IX). 3305.90.00 49,78 73,24 67,83 58,80
13 Tintura para o cabelo 3305.90.00 49,78 91,72 85,73 75,74
14 Preparações para barbear (antes, durante ou após). 3307.10.2000 48,93 72,26 66,87 57,90
15 Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos. 3307.20.10 34,08 55,08 50,23 42,16
16 Outros desodorantes corporais e antiperspirantes. 3307.20.90 34,08 55,08 50,23 42,16
17 Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados. 3307.90.00 47,80 89,18 83,27 73,42
18 Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados. 3401.11.1990 37,99 59,60 54,62 46,30
19 Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão. 3401.30.00 36,85 58,28 53,34 45,09
20 Malas e maletas de toucador. 4202.1 22,72 41,94 37,51 30,11
21 Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças ("pinceguiches"), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes. 9615 22,72 41,94 37,51 30,11
22 Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas). 8214.20.00 27,40 47,35 42,75 35,07