O Prefeito Municipal de Acreúna, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o art. 83, inciso II, da Lei Orgânica do Município. Decreta:

Art. 1 º Fica Decretado ponto facultativo, dia 08 de setembro de 2017 (Sexta - feira), aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Acreúna.

Art. 2 º Estarão nestes dias funcionando em regime de plantão os seguintes órgãos: da Secretaria Municipal de Saúde: o Hospital Público Municipal e da Secretaria de Obras, Infraestrutura, Planejamento Urbano e Meio Ambiente: os Departamentos de Transportes e Urbanismo, que deverão fazer escala de pessoal para atendimento de serviços essenciais.

Art. 3 º O referido ponto facultativo é em virtude do feriado nacional Lei nº 10.607/2002, da "Independência do Brasil", comemorado dia 07 de setembro de 2017 (Quinta-Feira).

Art. 4 º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as suas disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Acreúna, Estado de Goiás, aos 04 dias do mês de Setembro de 2017.

EDMAR OLIVEIRA ALVES NETO

Prefeito Municipal