O Prefeito Municipal de Florianópolis, usando da competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 74, da Lei Orgânica do município,

Resolve:

Art. 1º Inclui os incisos III e IV, altera o § 2º e revoga o § 3º do art. 5º, do Decreto nº 21.723, de 2020, que passam a vigorar com as seguintes redações:

"Art. 5º (.....)

III - Secretaria Municipal de Saúde;

IV - Superintendência de Pesca Maricultura e Agricultura.

(.....)

§ 2º A estrutura organizacional do Cultiva Floripa tem caráter intersetorial e compartilhada entre as instituições gestoras com coordenações específicas:

§ 3º (REVOGADO)"

Art. 2º Altera os incisos II e VI e o caput do art. 6º do Decreto nº 21.723, de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º Fica criado, com função de colaborar com o grupo gestor, o Colegiado Ampliado do Cultiva Floripa, que envolverá os seguintes órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Florianópolis:

(.....)

II - Secretaria Municipal de Assistência Social;

(.....)

VI - - Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis - IGEOF;

(.....)"

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Florianópolis, aos 25 de outubro de 2022.

TOPAZIO SILVEIRA NETO

PREFEITO MUNICIPAL

CARLOS EDUARDO DE SOUZA NEVES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL